Foto: Nelson_Yoncda

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente) a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu. De acordo com a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), esse plano deveria estar pronto há nove anos.

O procurador da República Victor Queiroga, autor da ação, ressalta que a Lei 9985/2000, em seu artigo 27, determina que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo”, que “deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação”. A área de preservação existe desde 1950, quando foi criado o Horto Florestal de Açu, mas foi transformada em floresta nacional somente em 2001. Portanto, o plano deveria ter sido concluído em 2006.

Para o MPF, é necessário urgência, pois a unidade se localiza em área urbanizada, próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema local, incluindo um distrito industrial e um parque de exposições. Na floresta há espécies ameaçadas de extinção e a unidade é um importante refúgio da flora e da fauna típicas da caatinga, contando ainda com a Lagoa do Piató, uma das maiores do Rio Grande do Norte, atualmente seca em virtude da estiagem.

“Essa ação civil pública está inserida no contexto do ‘MPF em defesa das Unidades de Conservação’, um projeto nacional para fortalecer esse importante instrumento de defesa do meio ambiente. A elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Açu, cuja elaboração está atrasada em mais de 13 anos, permitirá a compatibilização das atividades econômicas da região com a proteção ambiental indispensável à preservação da caatinga”, destacou Victor Queiroga.

O MPF cobra do ICMBio a adoção de todas as medidas para a elaboração do plano de manejo, incluindo os levantamentos e estudos necessários, e também a apresentação de relatório trimestral a respeito do andamento dos trabalhos. A ação tramitará na 11ª Vara da Justiça Federal – Subseção Judiciária de Assu – sob o número 0800042-26.2014.4.05.8403.

Fotos: Rainiele Cíntia

Na manhã desta terça-feira(24) o assessor de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Daltro Emerenciano, recebeu em nome do prefeito Arlindo Dantas, que cumpria agenda administrativa na capital, os estudantes da rede pública de ensino do município, Elayne Vicente, Emily Oliveira e Fernanda Rodrigues, aprovadas no último exame de seleção do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN.

O vereador José de Figueiredo Varela, presidente da Câmara Municipal, parabenizou as jovens mipibuenses pelo êxito no exame de classificação, ressaltando a importância do momento. ” Vocês estão de parabéns pelo êxito obtido na aprovação para o ingresso no IFRN. A partir deste momento vocês também passam a ser referência de sucesso para os jovens estudantes do nosso município. Desejo para vocês uma vida estudantil brilhante e que num futuro muito próximo todas possam contribuir para o bem da nossa sociedade”, concluiu.

Depois de serem recebidas com saudações no gabinete do Chefe do Executivo, as estudantes foram convidadas pelo assessor Daltro Emerenciano para conhecer a dinâmica administrativa da Prefeitura Municipal, onde na oportunidade além de apresentadas aos secretários presentes na sede do Poder Executivo conheceram o servidor público Antônio Florêncio, responsável pelo Arquivo Municipal, um dos mais organizados entre os arquivos públicos do Agreste e Grande Natal.

As estudantes aprovadas no IFRN também conheceram a Assessoria de Comunicação Social do município, onde foram acolhidas por Karen Varela e Rainiele Cíntia, publicitárias em formação responsáveis pelo dinamismo no setor.

O prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas,acelera as obras de pavimentação no centro da cidade. Para não contabilizar prejuízos com a perda de tempo em decorrência das fortes chuvas que caíram sobre São José de Mipibu nos últimos dias, prejudicando a conclusão das obras de pavimentação em asfalto que estão sendo executadas no centro da cidade, Arlindo sugeriu que a empresa contratada para realizar o serviço  compense durante a noite todo o tempo perdido no período do dia.

A Rua 26 de Jjulho, mais conhecida como a rua da Prefeitura é a terceira entrada da cidade a receber o benefício.

A comunidade de Novo Santo Antônio foi escolhida para abrigar a construção de um monumento em homenagem ao artesanato de São Gonçalo do Amarante. A Prefeitura Municipal está construindo na localidade, às margens da RN 160, uma estátua do Galo Branco, também conhecido no município, como o “Galo Branco de Dona Neném”.

A obra está na fase de solda da estrutura em ferragem, é assinada pelo artista plástico Guilherme da Silva (Índio), e será custeada com recursos próprios no valor de R$ 64 mil, oriundos da Fundação Cultural Dona Militana e acompanhamento da obra pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além da estátua de 13 metros no formato do galo, o espaço vai contar ainda com uma praça no entorno e servirá como ponto de visitação.

O Galo Branco – O Galo Branco nasceu das mãos do artesão Antônio Soares, que viveu em Santo Antônio do Potengi, mas foi sua assistente, Dona Neném Felipe, que deu um novo estilo a “quartinha” de barro em formato de galo, deixando-a com aspecto de uma peça decorativa e com cores. O Galo Branco foi escolhido como símbolo do folclore Norte-rio-grandense, no ano de 1996, legitimando uma alusão do então Prefeito de Natal Djalma Maranhão, que justificou a escolha em 1950, tida como festiva e lúdica.

Aniversaria nesta quarta-feira(25) a vice-prefeita do município de São José de Mipibu, Fernanda Moraes(DEM), sobrinha-afilhada do deputado estadual Hermano Moraes(PMDB).

Desejamos para a aniversariante do dia uma vida longa repleta de paz, saúde e sucesso.

Os deputados Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS) e Cristiane Dantas (PC do B) compõem o terceiro bloco partidário da 61ª Legislatura. A solicitação oficial foi protocolada na Mesa Diretora com indicação de Mineiro como líder.

A formação do terceiro bloco altera uma composição anunciada anteriormente, na qual a deputada Cristiane Dantas participava do bloco formado pelos deputados Jacó Jácome (PMN) e George Soares (PR). Agora o deputado Carlos Augusto Maia (PT do B) é o novo integrante do bloco formado pelo PMN, PR e PT do B.

Os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB) e Agnelo Alves (PDT) integram o terceiro bloco parlamentar dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Somente as agremiações partidárias com bancadas a partir de três parlamentares podem participar das deliberações realizadas nas reuniões de lideranças. Na atual legislatura, somente PMDB (Ezequiel Ferreira, Álvaro Dias, Gustavo Fernandes, Hermano Morais e Nélter Queiroz), PROS (Ricardo Motta, Albert Dickson, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho) e PSD (Dison Lisboa, Galeno Torquato e José Dias) possuem número suficiente para integrar o Colégio de Líderes.

As atribuições do Colégio de Líderes estão previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo. Entre as competências do colegiado estão: opinar sobre a fixação do número de membros das comissões permanentes, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas comissões; estabelecer entendimentos políticos entre as Bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do plenário e das comissões; dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.

Artistas tem até esta quinta-feira (26) para se inscreverem no edital Cena Jovem, realizado pela Casa da Ribeira, que vai dar R$ 30 mil em prêmios para cada um dos quatro grupos selecionados. O objetivo do projeto é abrir as portas para os artistas do RN, oferecendo prêmios para o fomento de novos espetáculos de teatro, dança e seus híbridos.

Patrocinado pela Petrobras, Governo Federal e Governo do RN, através da Lei Câmara Cascudo, o projeto inclui 64 ocupações do teatro da Casa da Ribeira, entre outras vantagens. A inscrição deve ser feita em formulário oficial que, assim como o regulamento, está disponível nos sites www.projetocenajovem.com e www.casadaribeira.com.br.

As escutas divulgadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte dentro do processo da Operação Sinal Fechado são ilegais. O material foi gravado pelo delator do esquema, George Olímpio, às vésperas de celebrar a delação premiada e entregue aos promotores do Patrimônio Público. Segundo juristas consultados pela reportagem, a ilegalidade, inclusive, contamina a ação penal que apura fraudes no processo de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Na segunda-feira, o Ministério Público disponibilizou um conjunto de quatro áudios de escutas ambientais feitas a partir do gravador do celular de George Olímpio. Desse material, apenas uma escuta, o “áudio nº 4”, tem validade judicial.

A mídia que foi incluída no processo por autorização do juiz Cleanto Pantaleão, da 3ª Vara Criminal de Natal, trata de uma conversa entre George e Érico Valério, em 1º de março de 2011, oito meses antes da deflagração da Operação Sinal Fechado. Para especialistas ouvidos pela reportagem, o material jamais poderia ter sido distribuído pelo MPRN.

Os demais áudios foram gravados no ano passado quando o delator do esquema já tinha a intenção de celebrar a delação premiada, quando passou a contatar os atores citados na investigação. Foi nesse contexto que se deram as conversas com o deputado Ezequiel Ferreira de Souza e Delevam Gutemberg Queiroz, denunciado nessa terça-feira a partir do material fornecido por George.

A legislação vigente disciplina e veda esse tipo de manobra. Segundo a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização ou com objetivos não autorizados em lei”. Para o crime, é prevista pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa. Á época das gravações, George não tinha autorização judicial.

A jurisprudência em vigor também considera que gravações como as que George fez podem ser utilizadas em favor próprio desde que para a defesa, e não para acusar terceiros.

Por Dinarte Assunção

Policiais Militares do 5º Batalhão de Policia Militar (5º BPM) recuperaram na manhã desta quarta-feira (25) no bairro Pitimbu, no Conjunto Cidade Satélite, uma mota do tipo Honda FAN, de cor preta, placa NOF 2656, com queixa de roubo desde segunda-feira (23). O proprietário, morador do bairro Planalto, foi localizado e reconheceu o seu veículo. Em agradecimento, elogiou a atuação dos policiais.

O veículo foi localizado abandonado, com o pneu furado, na rua dos Sabias, na 1ª etapa de Cidade Satélite. A moto foi conduzida à Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) onde será formalizada a sua devolução ao proprietário.

Foto: Palestra sobre “Ética no Trabalho” ministrada pela Psicóloga Valdilene de Oliveira nesta terça-feira(24) no auditório da Secretaria de Educação.

A Prefeitura de São José de Mipibu através da Secretaria Municipal de Educação realiza durante esta semana a formação do grupo não-docente do município.

Na última segunda(23) houve uma reunião administrativa nas escolas; na terça(24) palestras com com todos não docentes; hoje(25) oficinas que serão oferecidas na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo para Vigias, ASGs, Merendeiras, Agentes Administrativos e Gestores; quinta(26) e sexta(27) os Coordenadores estarão nas instituições de ensino, preparando o ambiente escolar para a recepção dos alunos.

Foto Arquivo: João Gilberto

O deputado federal Walter Alves (PMDB) já começou a desempenhar a função de vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.Na manhã desta quarta-feira (25), ele participou de um café da manhã com o vice-presidente da República Michel Temer. Na pauta, orientações sobre votações e a condução do partido na Casa legislativa, além de assuntos referentes ao próprio PMDB.

Na tarde desta terça-feira, 24, Policiais Militares da Força Tática prenderam um homem suspeito de praticar vários roubos na cidade de Parnamirim. No momento em que foi detido, na comunidade do Arenã, área rural de São José de Mipibu, Emanuel Rodrigues Barbosa, 22 anos, estava com uma pistola calibre 380, munições do mesmo calibre, além de estar num veículo roubado.

A prisão de Emanuel ocorreu após denúncia realizada à Polícia Militar, acerca de um veículo suspeito na comunidade do Arenã. O suspeito estava dirigindo um veículo tipo GM Corsa, de placas MYK-3991, roubado.

A equipe da Força Tática conduziu Emanuel à Delegacia de Plantão Zona Sul, localizada na capital potiguar, para que fossem tomados os procedimentos cabíveis.

 Ten PM Isaac Leão – Cmt da 2/3 BPM

São José de Mipibu/RN

A Secretaria Municipal de Educação de Tangará, SEME, mobilizou toda a comunidade escolar para as atividades de oficinas e cursos que integram toda a jornada pedagógica do ano letivo de 2015, que culminou com a Semana Pedagógica, tendo sua abertura realizada nesta segunda-feira (23). O CMEI Zilah de Carvalho Bezerra foi o local de muita poesia, diplomação e planejamento das estratégias para a Educação Municipal de Tangará.

Josefa Fernandes, secretária municipal de Educação, agradeceu ao empenho de todos que fazem a rede municipal, destacando a participação de José Acaci, em show de poesias e cordel, bem como as apresentações de experiências exitosas das escolas municipais e produções literárias.

O evento contou com a presença do Prefeito Municipal, Alcimar Germano, do secretário-adjunto, Gilvan Lima, do secretário de Comunicação Social, Wallace Maxsuel, da secretária da Assistência Social, Maria José Mendonça e do cerimonialista da Prefeitura, Marcos Douglas, além de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares de Tangará.

Fotos: Novinho

Na manhã desta terça-feira, 24, o prefeito de Extremoz Klauss Rêgo leu mensagem do executivo durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2015. Após a abertura da Sessão Solene pelo presidente da CME, vereador Joaz Oliveira e execução do Hino Nacional o prefeito iniciou sua fala dizendo que um dia havia sonhado em construir uma nova realidade para Extremoz para quebrar paradigmas há muito estabelecidos, promovendo com justiça social melhorias significativas para a população.

Klauss discorreu sobre os problemas gerados com as constantes reduções de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das turbulências econômicas que colocam a Nação em estado de permanente alerta.

 “Mantenho firme o compromisso de trabalhar mais e mais, comprometido com a austeridade, Com rigor na aplicação dos recursos e transparência na prestação de contas para a população. Espero poder contar com esta Casa de Leis para nos ajudar a construir a Extremoz que todos desejamos. Sei que um sonho sonhado sozinho, não passa de um sonho. Mas um sonho sonhado por muitos se torna realidade. E, aquele meu sonho, hoje é realidade porque contei com a força de muitos. A força do povo de Extremoz!”, concluiu. (LS).

O prefeito municipal de Campo Redondo, Alessandru Alves (PROS), foi recebido na Câmara Municipal de Campo Redondo, para a tradicional leitura da sua Mensagem Anual. No Plenário Antônio Bezerra, vereadores, autoridades, além da comunidade, prestigiaram a solenidade.

A presidente da Casa, Janaína Félix, declarou abertos os trabalhos e convidou o prefeito Alessandru Alves para levar sua mensagem na tribuna. Ao lado do vice-prefeito Manoel Egídio e todo seu secretariado, Alessandru fez uma vasta avaliação do seu segundo ano de administração e mostrou em números as melhorias alcançadas. “Trabalhamos com afinco no primeiro ano para reverter a situação complicada em todos as áreas da administração e em 2014 já conseguimos realizar várias ações em prol da melhoria da qualidade de vida do nosso município. Durante todo ano de 2014, diante do nosso limite orçamentário, não poupamos esforços e recuperamos o que estava ao nosso alcance.”

O prefeito encerrou seu pronunciamento falando sobre as três obras incluídas pelo governo do RN, Hospital Municipal, adutora da Malhada Vermelha e Serra do Doutor e o asfaltamento da estrada que liga Campo Redondo a Coronel Ezequiel, que será de grande relevância para o desenvolvimento do município.