A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.
A Polícia Militar (PM) registrou o seu trigésimo homicídio em 2015 nesta terça-feira (17). O fato aconteceu no na travessa José Malaquias, próximo a Galeria, no Conjunto Parque das Rosas às 22h.
A vítima não tinha documentos, mas era conhecido por moradores como “André”, que foi alvejado com um disparo de arma de fogo dentro de sua residência. No local, os peritos do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP) encontraram várias “maricas”, um tipo de cachimbo utilizado para consumo de crack.
Nenhum dos vizinhos quis comentar sobre o assunto, imperando a Lei do Silêncio no local. O corpo da vítima foi removido para a sede regional do ITEP.
Preocupado com a crise no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (18) um Projeto de Lei que propõe às empresas operadoras do Serviço Móvel que instalem equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.
Objetivo é impedir a comunicação por telefones móveis nos presídios, evitando a articulação criminosa dos detentos. “O uso proibido de telefones celulares por detentos dentro dos presídios facilita a articulação criminosas que ocorre dentro das unidades, colocando a sociedade em risco”, disse Ezequiel Ferreira.
O presidente da Casa lembra as rebeliões que têm acontecido no estado, com ações criminosas nas ruas da cidade, registro de incêndio a ônibus, atentados a autoridades, além de assaltos e homicídios.
O Governo fixou nesta terça-feira (17) em 48 horas o prazo máximo para mandar ao Congresso a medida provisória com o Refis do Futebol. A decisão foi tomada após reuniões entre os ministros do Esporte, George Hilton, e da Casa Civil, Aloízio Mercadante, com líderes partidários e integrantes da comissão especial da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), membro da Comissão de Esportes da Câmara, participou do encontro. “O projeto é importante para iniciarmos um novo momento no futebol brasileiro, esporte que é muito mais do que uma paixão nacional, faz parte da cultura do nosso povo”, disse Rogério o parlamentar.
Pela proposta apresentada, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas.
Os clubes que aderirem ao Refis terão que cumprir uma série de contrapartidas.
Ainda na capital federal, Brasília, onde cumprem agenda administrativa, os prefeitos de Florânia e São Vicente, respectivamente Júnior de Januncio e Joci Lins, percorreram o Congresso Nacional.
Ambos foram recebidos pelos senadores Fátima Bezerra (PT), Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM). Na pauta, liberação de recursos para Florânia e São Vicente.
A Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu, Dra. Renata Mosca, concedeu entrevista ao Blog na manhã desta terça-feira(17), onde na oportunidade esclareceu sobre a Lei 40/2015, que trata das garantias, conquistas e concessão de vantagens para a categoria dos educadores.
Na entrevista Dra. Renata fala sobre criação de vantagens para não ferir os direitos dos educadores. “O município não congelou quinquênios, o pagamento de quinquênio e letras é cumulatividade por tempo de serviço, sendo portanto ilegal. Para não prejudicar os educadores como acontece em outros municípios, criamos uma vantagem para não ferir direitos adquiridos, explicou a Controladora.
Confira a entrevista.
Daltro – Procuradora, o que é a Lei 40/2015?
Dra. Renata – Primeiramente é importante que se diga que é ilegal a cumulatividade de gratificações por tempo de serviço, portanto tinha que haver a extinção do quinquênio para os servidores que possuem progressão de níveis e letras em comum com quinquênios, sendo obrigação legal imposta pela legislação brasileira. Não fizemos a lei, só cumprimos. Portanto, quando da edição dos Planos da Saúde e Educação não deveria os gestores terem continuado pagando os quinquênios.
Para não prejudicar os servidores com a simples extinção o município enviou à Câmara Municipal um projeto não congelando os quinquênios, mas criando uma vantagem pecuniária não vinculada, que mantém os valores conquistados até o momento.
Daltro – E os servidores que não possuíam Planos de Cargos e Carreiras?
Dra. Renata – Para estes servidores que representam uma folha bem menor e não terão qualquer perda este ano, o município criará uma comissão para elaborar um Plano de Cargos e Carreiras que contemplará a ascensão funcional e tem até janeiro do próximo ano para eliminar quaisquer perdas, sendo portanto desnecessário quinquênio para quem terá a progressão. Esta ano eles não terão perdas de natureza alguma.
Daltro – É possível ser revogada a Lei?
Dra. Renata – Juridicamente é impossível, pois existia uma ilegalidade perpetrada, um pagamento indevido, como agora se revoga uma lei que foi criada para regularizar uma situação atípica? Se for revogada o gestor vai estar passivo de ser acusado de improbidade.
Também é importante que se diga que mais cedo ou mais tarde todos os municípios vão extinguir as progressões pagas em duplicidade, sendo que o próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE, tinha essa duplicidade e acabou para cobrar dos municípios e gestores. Aí faço uma indagação: Quantos municípios que forem obrigados a extinguir o quinquênio criarão uma vantagem para compensar as perdas ?
Daltro – Nos próximos anos o SINTE/SJM elenca perdas sobre o quinquênio?
Dra. Renata – Não haverão perdas reais, pois a cada ano as categorias podem sentar e discutir o percentual de reajuste da categoria, e nos anos que a atividade econômica do município estiver positiva o Município poderá compensar anualmente com um incremento de um percentual relativo ao aumento na Educação, que representa algo em torno de 0,5% ao ano, por ser a maior folha, portanto São José sempre cumpriu metas bem maiores que o Estado, por exemplo. Apenas para ilustrar o aumento para o nível menor, que inclusive não estava pactuado com a categoria representaria muitos anos ou mesmo décadas de quinquênio.
Daltro – E para quem completa quinquênio depois de dezembro?
Dra. Renata – Basta o servidor requerer sua proporção, que faremos uma revisão no valor da vantagem e publicaremos o novo valor nos moldes da lei.
Daltro – A categoria diz que poderá entrar em greve, o que o município deverá fazer?
Dra. Renata – Primeiro, lamentar. Após dois meses sem aulas, no inicio do ano letivo a categoria fazer uma opção dessas, no caso da cidade tomaremos as medidas necessárias para proteger os serviços públicos, respeitando o direito de greve. Nesse sentido também se mostra desproporcional a greve, porquanto que este ano não existira perda e o aumento a ser aprovado é bem superior à capacidade financeira do município, podendo a categoria discutir o ano inteiro quaisquer compensação para os próximos anos. O dialogo neste caso pode ser a médio prazo, sem prejuízo algum.
Daltro – Politicamente pareceu inicialmente ser uma medida antipática, o que a senhora acha?
Dra. Renata – Acredito que a falta de informação fez alguns terem uma imagem distorcida, a medida era juridicamente necessária e foi a melhor solução encontrada, talvez a melhor que outras cidades não farão da mesma forma. Sempre que me procuram procuro esclarecer que não existem perdas e que no futuro quem medirá é a capacidade financeira do município, de continuar mantendo e melhorando os serviços públicos funcionando a contento. Confio que o bom senso prevalecerá.
A oposição decidiu nesta terça-feira (17) apoiar o agravo regimental impetrado pelo PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Representantes do Democratas, PSDB, Solidariedade, PPS e PP se reuniram, na Liderança do PSDB, para apoiar o recurso apresentado ao ministro relator do caso, Teori Zavascki, na última sexta-feira (13), para que ele reconsidere sua decisão e autorize a investigação da chefe do Executivo na Operação Lava Jato.
“Nós, da oposição, estamos agindo em sintonia com o sentimento popular. Nas manifestações do último domingo, vimos que a população está indignada e exige uma reposta sobre a participação da presidente no caso da Petrobras”, ressaltou José Agripino, presidente nacional do Democratas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não pedir abertura de inquérito sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff, posição acatada pelo ministro Teori Zavascki.
Na ação apresentada pelo PPS, o partido argumenta que o STF já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.
O nome da presidente Dilma Rousseff surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles a chefe do Executivo, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.
Três das maiores atrações do forró estarão juntas em uma das mais tradicionais vaquejadas do Rio Grande do Norte. Aviões do Forró, Dorgival Dantas e Solteirões do Forró são as atrações da 34ª Vaquejada de Macaíba no sábado (21) no Parque Otaviano Pessoa.
A Vaquejada de Macaíba já é uma tradição no calendário de eventos do estado há mais de três décadas na fazenda Santa Júlia. Para este ano, os organizadores trazem nomes consagrados no forró.
Serviço: 34ª Vaquejada de Macaíba / Data: 21 de março / Horário: a partir das 22h
Natal vai sediar, amanhã (19) e sexta-feira (20), a primeira Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur-RN), e um evento paralelo: a sexta edição do Fórum de Turismo do RN. Os dois eventos serão realizados no Centro de Convenções da capital, com debates enriquecedores entre participantes e nomes nacionais e internacionais do setor turístico e diversas oportunidades para quem gosta de viajar, principalmente pelo litoral e interior do Estado.
A estrutura da Femptur-RN vai dispor de 92 estandes comerciais, área institucional, palco para apresentações culturais e mostra de artesanato. Trinta e cinco municípios potiguares com vocação turística estão confirmados no evento. Outra atração da Feira é a exposição “E Natal ganhou a Guerra”, com parte do acervo do futuro Museu da Rampa, que remete à presença americana em Natal durante a Segunda Guerra Mundial e será exposto ao público pela primeira vez.
Já o Fórum conta com palestrantes de peso como o presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau, Toni Sando; o consultor, escritor e jornalista de turismo Ricardo Freire; e a ex-presidente da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo, Cláudia Pessoa. Um dos principais painéis do evento vai debater o turismo internacional como viabilidade atual para Natal, com operadoras sueca, portuguesa e espanhola. Ainda no Fórum, a Wetterstrand vai anunciar um voo charter da Suécia para Natal, com operação a partir de 2016.
O acesso ao Fórum se dará mediante inscrição. Já a Femptur, aberta a público final, terá acesso livre, mediante credenciamento, e funcionará das 9h às 21h nos dois dias. As apresentações culturais serão sempre a partir das 18h, após o encerramento dos painéis do Fórum. Os dois eventos são realizados pela Argus Eventos de Turismo.
A crise no Sistema Penitenciário não atingiu todas as unidades prisionais do Estado e, nesta terça-feira (17), detentos do Centro de Detenção Provisória deram um exemplo positivo. Eles promoveram um culto em oração e pedidos de paz.
O agente penitenciário Márcio Morais, diretor da unidade, informou que a iniciativa foi estimulada pelos próprios presos, que fazem questão de mostrar um bom exemplo vindo de dentro de uma cadeia.
“Houve orações, comandadas pelo pastor Wellington, para que a paz reine em todo o sistema, bem como os presos cantaram com a presença do evangelizador Vantuil Carneiro”, comenta Márcio Morais. Ainda de acordo com ele, o CDP Apodi tem sido considerado um exemplo de bom comportamento e ressocialização dos presos.
O deputado federal Beto Rosado (PP), participou da Sessão Solene promovida pela Câmara de Mossoró na noite desta segunda-feira (17), para comemorar os 163 de emancipação política da capital do oeste. A cerimônia ocorreu no Teatro Municipal Dix-huit Rosado e também contou com a presença do governador Robinson Faria (PSD) e do deputado estadual Souza (PHS).
Ainda em Mossoró, o deputado se reuniu com os membros do Conselho Tutelar do município para conhecer o trabalho do colegiado e sua estrutura. Os conselheiros aproveitaram para pedir o apoio do deputado nas demandas da infância e da juventude e na luta pela construção da sede própria da entidade.
Hoje aniversaria o arquiteto Jackson Lopes, profissional que vem ganhando conceito no setor da construção civil, com seus projetos inovadores criados nas pranchas do escritório “Jackson Lopes Arquitetura e Urbanismo”. O aniversariante Jackson Lopes é casado com Christiane Alli.
Para Jackson, nosso amigo, um caloroso abraço pela data natalícia e sucesso profissional.
Diante do quadro de insegurança nas cidades de Natal e Mossoró a Universidade Potiguar – UNP emitiu uma nota suspendendo as atividades acadêmicas. Confira:
Comunicamos que as aulas do turno noturno de hoje (17/3) estão suspensas na UnP. Mesmo não havendo indícios de novas ações criminosas em nosso estado, a Universidade decide suspender as aulas por entender que a segurança dos seus alunos e colaboradores deve ser preservada, sendo esse o turno mais crítico. Reiteramos a confiança em todo o esforço feito pelos órgãos competentes em manter a ordem diante dos últimos fatos. A decisão se estende aos Campi Natal e Mossoró.
Amanhã (18/3) as atividades ocorrerão normalmente.
Contamos com a compreensão de todos.
Bibliotecas
Informamos que as Bibliotecas do SIB/UnP NÃO funcionarão no período noturno do dia 17/3, voltando suas atividades no dia 18/3. A comunidade acadêmica não sofrerá nenhuma penalidade quanto aos prazos de devolução ou cobrança de multa relativos a esta data.
A onda de violência nas principais cidades do Estado e as sucessivas rebeliões que vem ocorrendo nos presídios do Rio Grande do Norte mudou a rotina do povo potiguar. Ônibus sendo incendiados, escolas suspendendo aulas e a população com medo de sair de casa, mexe com “brio” do governador Robinson Faria.
Ao assumir o comando do Estado o governador Robinson Faria se intitulou “o governador da Segurança Pública, prioridade que por ironia do destino se torna o maior problema da sua gestão, que se aproxima dos 100 dias de governo.
Mostrando fragilidade na Segurança Pública para resolver a explosão de violência e terror que ganha o Estado, o governador Robinson Faria solicitou a presença da Força Nacional para auxiliar na inteligência da polícia Militar. Se o Governo não conseguir restaurar a ordem nas próximas horas, para alguns observadores a credibilidade do governador Robinson entra em fase de recuperação diante da sociedade.
A crise no sistema prisional e os atos de violência ocorridos em Natal na noite da última segunda-feira (16) pautaram os pronunciamentos dos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa.
Durante os pronunciamentos, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) abordou o tema afirmando que a falta de investimento ao longo dos anos agravou a crise no sistema penitenciário. “A criação de uma força tarefa pelo Governo foi uma medida acertada porque permitirá executar as medidas emergenciais”, afirmou a deputada, que parabenizou a todos que fazem parte do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
