Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1411/2015, que criminaliza o assédio ideológico no ensino do país. Ou seja, transforma em crime toda prática que condicione o estudante brasileiro a adotar determinado posicionamento politico, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.
A proposta partiu do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada tucana na Comissão de Educação da Câmara, que acusa o PT de utilizar tal prática para promover seu projeto de poder.
Com a Lei, expor o estudante ao assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constrangê-lo por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente, implicará em pena de detenção de três meses a um ano e multa. Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena poderá ser aumentada em 1/3.
Ainda de acordo com o projeto, caso a prática criminosa resultar em reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena poderá ser aumentada em 1/2.
Segundo Rogério, o sistema de ensino deve permitir o acesso dos estudantes a todas as vertentes do conhecimento, independente da linha que o doutrinador considere mais correta ou que adote em sua vida particular.
