“Regulamentação dos direitos domésticos é uma nova abolição da escravatura”, declara Fátima

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Durante a votação do substitutivo 5/2015, de autoria da deputada Benedita da Silva, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado, na noite de quarta-feira (6), a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) destacou que a aprovação da matéria representa “uma nova abolição da escravatura”. A proposta aprovada regulamenta a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

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