O vice-governador Fábio Dantas(PCdoB) encontra-se em Brasília, onde nesta terça-feira(29) articulou em nome do Governo do RN junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Marco Aurélio de Melo, sobre a devolução dos recursos do FUNDEB cobrados pelo Governo Federal ao estado e municípios potiguares.
Além do vice-governador Fábio Dantas participaram da reunião a senadora Fátima Bezerra(PT), o secretário estadual de Educação, Francisco das Chagas, e os prefeitos dos municípios de Santana do Seridó e Vera Cruz. João Paulo, prefeito de Vera Cruz, representou a Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, durante o encontro.
ENTENDA O CASO
Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.
