O deputado Nélter Queiroz (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (6) para ler a “Carta Aberta da População de Barra de Santana”, redigida pelo Movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica e destinada ao Governo do Estado.
O texto solicita a atuação do governo estadual como interlocutor nas negociações entre essas pessoas e o Governo Federal, e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mediado pelo Ministério Público Federal e Procuradoria da região. A carta destaca o desejo do movimento para que as obras da barragem permaneçam paralisadas até que seja concluída a terraplenagem e assegura que, em caso de recusa, o movimento vai atuar para paralisação total da obra.
O deputado estadual Nélter Queiroz também chamou atenção do Governo do Estado sobre a situação dos proprietários de transporte alternativo do interior. Os donos desses veículos reclamam de uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), de 2008, que condiciona o transporte intermunicipal de um grupo, por meio dessas vans, a solicitação prévia de uma autorização ao órgão.
“Esse tipo de regra impede o trabalho desse pessoal. Eles não podem fazer uma cobrança individual pela viagem, apenas se obtiverem essa autorização com 24 horas de antecedência e se o frete do carro for feito pelo grupo”, explica o deputado.
