A secretária de transportes do município (STTU), Elequicina Santos, compareceu à Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (5) para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de funcionamento de “indústria de multas” na cidade. Elequicina foi convocada através de requerimento apresentado pelos vereadores Maurício Gurgel (PSOL) e Ubaldo Fernandes (PMDB).
Os parlamentares autores do requerimento fizeram seus questionamentos com base na declaração do agente de trânsito Weldson Goes, que denunciou recentemente nas redes sociais a prática de pagamento de gratificações de produtividade por multa aplicada, por parte da secretaria.
Em sua explanação, Elequicina Santos informou que “não existe meta para cumprimento de multas em Natal”. De acordo com ela, dos 280 agentes de trânsito, cerca de 90 recebem gratificação por serem os condutores dos veículos durante as operações realizadas.
“Agradeço a oportunidade de explicar aos vereadores e a sociedade sobre esse caso. Não há fundamento nas denúncias do agente. A política de gratificações da STTU não está ligada à quantidade de multas registradas, pois isso seria uma prática ilegal e nós trabalhamos dentro da lei”, afirmou a secretária.
Ainda segundo Elequicina, as informações declaradas pelo agente estão sendo investigadas, podendo ser realizado processo administrativo e até interpelação judicial.
Sanando outra dúvida apresentada pelos parlamentares, a secretária informou que o recurso arrecadado com as multas em Natal, que somou cerca de R$ 8 milhões em 2015, são aplicados em serviços de fiscalização, policiamento, educação de trânsito e engenharia de trânsito.
Para o vereador Maurício Gurgel, a convocação foi esclarecedora, mas abriu os olhos da sociedade para outro assunto até então desconhecido: o gasto com a contratação da empresa Serttel, que recebe cerca de R$ 1,8 milhão por ano pelos alugueis dos pardais instalados em Natal.
“A secretaria informou que arrecada cerca de R$ 4 milhões só com as multas provenientes dos equipamentos eletrônicos. Desse valor, quase a metade é desviada para pagamento dessa empresa. Ou seja, um investimento que não volta mais para a cidade”, comentou o parlamentar.
