O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-titular do 2º Ofício de Notas de Santo Antônio, Sílvio Rodrigues dos Santos, pelo crime de peculato. Na ação penal, pede o MPRN, por meio da Promotoria da Comarca de Santo Antônio, que a Vara Judiciária da localidade providencie a certidão de antecedentes criminais atualizada do imputado, com informações detalhadas dos processos em caso de haver outras ações penais ou execuções penais instauradas contra o ex-tabelião.
O denunciado, na qualidade de titular do 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio, no período de 10 de maio de 2007 a 20 de fevereiro de 2015, apropriou-se de recursos devidos ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).
O mencionado cartório foi inspecionado, nos dias 23 e 24 de fevereiro deste ano, com o fito de verificar o correto recolhimento da Taxa de Fiscalização devida ao FDJ. Na ocasião foram analisados todos os atos praticados durante período em que Sílvio Rodrigues era o responsável pelo estabelecimento.
Assim, após a verificação nos livros de registro próprios, foi observado o recolhimento a menor de R$ 121.970,83 – com a atualização, o valor chegou a R$ 137.885,67. As informações constam no Relatório de Inspeção inserido nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 13742015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na defesa, o denunciado limitou-se a afirmar que se encontra com dificuldades financeiras e impossibilitado de custear o valor apontado, sem apresentar quaisquer elementos probatórios objetivos contrários aos cálculos realizados pela Comissão do FDJ.
Desta maneira, para o MPRN ficou evidenciado que Sílvio Rodrigues dos Santos, na condição de funcionário público ocupante do cargo de tabelião, apropriou-se de valores devidos ao FDJ a título de Taxa de Fiscalização. Agindo desta forma, incorreu no crime de peculato, tipificado no art. 312 (11 vezes) do Código Penal (CP), culminado com o art. 69 do CP.
