Após os intensos debates políticos ocorridos desde o início deste ano, a Câmara dos Deputados restabeleceu a regularidade dos trabalhos nas Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais. A partir dessa semana, o deputado federal Walter Alves (PMDB) assume a titularidade na Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O parlamentar também é suplente na Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Criada durante o Império com o nome de Comissão de Minas e Bosques, a CAPADR é uma das mais disputadas da Câmara. O colegiado tem, entre seus objetivos, a definição de uma política para o setor agrícola, como o crédito concedido aos agricultores e a definição de regras relacionadas à questão fundiária. “Na Comissão de Agricultura, vamos trabalhar para buscar benefícios para os pequenos agricultores, especialmente os do Rio Grande do Norte”, diz Walter.
Já a CVT trata das questões relativas à infraestrutura viária do país, além de discussões sobre Zona de Processamento de Exportação, como no caso da ZPE do Semiárido em tramitação no Congresso Nacional.
Além da titularidade na Comissão de Agricultura e suplência na Comissão de Viação, Walter Alves é titular em duas Comissões Mistas (senadores e deputados) e sete Comissões Especiais. Como suplente, o deputado atua em seis Comissões Mistas e quatro Especiais.
Walter Alves é ainda relator da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 070), que trata da modificação da tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional. Nessa Comissão, seu relatório já foi aprovado e aguarda inclusão na pauta da Câmara dos Deputados.
Comissões
As Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias têm funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.
