O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social (Sethas-RN), aprovou no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), na tarde desta sexta-feira (01), o Plano de Ações da Assistência Social. Dentre as ações previstas estão: visita em mais 40 municípios até dezembro (totalizando 51 neste ano), elaboração do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil e do Plano Estadual de Políticas sobre Drogas.
Segundo a secretaria adjunta da Sethas-RN, Maira Almeida, a aprovação do plano é importante pois dá visibilidade as ações já desenvolvidas e as ações previstas, além de dar transparência à utilização dos recursos federais e estaduais. A aprovação do plano pelo conselho legitima o trabalho da gestão estadual na assistência social no âmbito do Suas (Sistema Único da Assistência Social)”, disse Maira Almeida.
De acordo com o documento aprovado em reunião do Ceas nesta sexta-feira, as visitas realizadas aos municípios têm o objetivo de prestar assessoria técnica, avaliar e monitorar as dimensões de estrutura física, serviços e benefícios e recursos humanos nos equipamentos públicos socioassistenciais. Até setembro será elaborado o Plano Decenal de Assistência Social do RN e está prevista também a construção da Agenda Intersetorial Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e diagnóstico sobre o trabalho de crianças em todo o Estado. Além disso, o Plano inclui ações como apoio técnico aos 16 municípios que aderiram ao Serviço Família Acolhedora, realização de mapeamento territorial das áreas de vulnerabilidade social e adesão à Política Nacional para Pessoa em Situação de Rua.
