A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal convocou os vereadores a se reunirem em caráter extraordinário na próxima segunda-feira, dia 04 de julho de 2016, das 10 horas até a conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/16, que “Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal, instituído pela Lei Municipal nº 4.108, de 02 de julho de 1992, bem como atualizado e normatizado pela Lei Complementar nº 118/2010, conforme Mensagem nº 55/2016″.
A convocação foi aprovada na Sessão Plenária de ontem (30), quando os parlamentares votaram o referido projeto em primeira discussão e em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Entre outros pontos, o texto transfere a categoria dos guardas municipais do Grupo de Apoio e Serviços Gerais para o Grupo de Técnico em Segurança Pública.
