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A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou na última quinta-feira (11) uma operação de inspeção, busca e apreensão nas instalações de cartório que vinha operando de forma clandestina no bairro do Alecrim, em Natal. Trata-se do Cartório Único do Município de Fernando Pedroza, pertencente à comarca de Angicos.
No local foram encontrados e apreendidos alguns livros cartorários, selos de fiscalização e recolhimento de tributos, além diversos documentos públicos e privados que atestam o funcionamento ilegal da serventia extrajudicial inspecionada, em claro descumprimento ao art. 9° da Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/94).
A operação foi deflagrada pelo juiz auxiliar da CGJ Flávio Barbalho após o recebimento de denúncia, naquele mesmo dia, perante a Corregedoria Geral de Justiça. A operação foi coordenada pelo Chefe da Divisão de Correição e executada por oficial de Justiça, lotado na CGJ.
Segundo a Corregedoria, a denúncia corrobora as inúmeras irregularidades apontadas na última correição realizada naquele cartório, no mês de julho, pela juíza corregedora auxiliar Adriana Santiago.
Todo o material apreendido foi entregue em mãos, na manhã de ontem (15) ao juiz Ederson Solano, magistrado titular da comarca de Angicos, que será responsável pelo processamento e julgamento do feito na seara administrativa. O juiz irá instaurar Processo Administrativo Disciplinar, encaminhando cópias ao Ministério Público Estadual.
A CGJ destaca que a incessante atuação da Corregedoria na atividade judicial ou extrajudicial, fortalece o caráter pedagógico correicional empreendido pelo atual corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho.
