Em discurso na tribuna do Senado, nesta terça-feira (20), o senador José Agripino (RN) comemorou a aprovação da medida provisória (MP) 733/2016 que renegocia débitos rurais dos pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste atingidos pela seca. De acordo com o texto aprovado, dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. O texto segue agora para sanção presidencial.
“Vivemos hoje o dia da solução. Depois de 18 meses de luta, marca-se um gol no sentido de encontrar o caminho para repovoar as casas vazias do interior. Hoje é o dia da volta da família que está vivendo de favor na cidade e que vai ter a oportunidade de voltar para sua casinha no interior e desempenhar, com dignidade, a atividade da qual se orgulha e que sabe desempenhar”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
De acordo com a MP, os descontos valerão para agricultores que contraíram dívidas até dezembro de 2011 com o Banco da Amazônia (Basa) e com o Banco do Nordeste (BNB). No caso do Basa, os descontos variam de 10% a 85% de acordo com a data de contração da dívida. Já com relação ao BNB, os descontos variam de 15% a 95%. Na prática, os descontos já poderiam ser concedidos aos agricultores desde a edição da medida provisória. No entanto, os bancos aguardavam a aprovação do texto para ter maior segurança fiscal na concessão dos benefícios.
“O drama do agricultor até hoje era o de ser expulso pelo oficial de justiça que bate à sua porta cobrando o que ele não pode pagar, não porque é caloteiro, mas porque a natureza não o ajudou a cumprir seus compromissos”, destacou Agripino. “Foi muito trabalho, muita luta de todos nós parlamentares que, sentindo a dor do agricultor, trabalhamos por uma saída, exatamente como fizemos com os pescadores”, concluiu o senador potiguar.
