O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) chamou a atenção, durante sessão plenária desta terça-feira (20), para a abertura da Semana da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte. O assunto foi pauta de uma audiência pública, realizada ontem (19), quando foi debatida a Lei de Inclusão para pessoas com deficiência.
“Tivemos uma audiência com diversas instituições, representantes do Governo, da sociedade civil e Ministério Público onde discutimos a Lei Brasileira da Inclusão. É importante que a sociedade e as autoridades tomem conhecimento da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, especialmente para que seja atingido o principal objetivo de proporcionar uma vida digna, livre e saudável para as pessoas com deficiência”, destacou Hermano.
De acordo com o parlamentar, mais de 27% da população do Rio Grande do Norte possui algum tipo de deficiência. “É importante a existência de uma lei que seja respeitada e garanta os direitos à inclusão social, à educação e à inserção no mercado de trabalho. Mas estamos avançando e prova disso é a organização e competência na realização das paralimpíadas, quando o Brasil teve grande desempenho, inclusive com a presença de atletas potiguares que contribuíram para que o país se destacasse na competição”.
