A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor do mundo no combate a violência contra a mulher.
Hoje,10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional Contra a Violência à Mulher. Este dia é importante para que se deixe em pauta sempre como a mulher ainda é alvo constante de violência (seja de ordem sexual, verbal ou física) de forma incessante no Brasil e em especial no Rio Grande do Norte.
A violência contra as mulheres é crime e a lei prevê punição para quem os comete. Mas, para isso, é necessário que os agressores sejam denunciados, o que nem sempre é fácil.
Muitas mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia tradicional para denunciar a violência e os abusos que sofrem. Para contornar esse problema, foram criadas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), espaço mais adequado e acolhedor onde o atendimento é feito por profissionais do sexo feminino. Essas profissionais são especializadas em investigar crimes cometidos e orientar mulheres vítimas de violência.
Os crimes contra a mulher não precisam ser denunciados exclusivamente nas Delegacias de Defesa da Mulher. Todo o distrito policial pode receber estas queixas e, caso a vítima solicite, o caso pode ser transferido para uma das Delegacias de Defesa da Mulher. Para que a transferência ocorra, é preciso que ela seja solicitada no registro da ocorrência.
Em virtude do alto índice de violência praticada contra a mulher no estado a deputada estadual Cristiane Dantas(PCdoB), autora do Projeto de Lei que deu origem no âmbito do Rio Grande do Norte a Patrulha Maria da Penha, abraçou a causa pautando seu mandato priorizando eventos que possibilitam melhorias no sistema de proteção à mulher vítima de maus tratos no lar. A Patrulha maria da Penha é executada pela Polícia Militar, dando proteção em visita rotineira nas residências e locais de trabalho de mulheres que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça, por serem vítimas da violência de gênero.
Para que os casos de violência contra a mulher diminuam, uma das alternativas é levar ao conhecimento da sociedade o perfil desses covardes agressores. A mulher vítima desse crime contra a dignidade e a vida raramente expõe o caso, tendo como barreira o medo e o receio de uma possível reação mais violenta por parte do companheiro. Nesse caso, é importante o apoio da família da vítima, principalmente encorajando a mulher agredida a não permanecer no silêncio, além de denunciar o agressor na sociedade, principalmente os bárbaros que ocupam espaço privilegiado.
