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Com a corda no pescoço para fechar as contas de 2016, prefeitos de todo o Brasil têm como luz no fim do túnel o dinheiro da repatriação que deve ser repassado aos municípios.
Entretanto, a notícia de que os recursos chegarão aos cofres municipais no mês de janeiro está provocando uma revolta generalizada entre os gestores municipais, que podem ficar inelegíveis se não honrarem os compromissos oficiais até o fim do ano.
Insatisfeitos com essa possibilidade a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, emitiu nota de repúdio à sociedade potiguar.
Confira:
Governo Federal discrimina e dá novo calote nas Prefeituras, prejudicando funcionários públicos e fornecedores.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente a Medida Provisória 753/2016 publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de dezembro, determinando que os municípios brasileiros só recebam parte da multa da repatriação em 1º de janeiro de 2017 – diferentemente dos Estados, que irão receber os seus repasses imediatamente. Esta medida é um calote institucionalizado que prejudica diretamente a vida de funcionários públicos e fornecedores das Prefeituras.
A decisão de repassar aos Estados e negar às cidades é discriminatória e ilegal. A MP demonstra o contínuo desrespeito do Governo Federal para com os municípios, que têm sofrido graves quedas de repasses. As Prefeituras contavam com os recursos da repatriação para honrar seus compromissos, principalmente os salários de novembro e décimo terceiro salário dos servidores, ainda em atraso, bem como pagamento aos fornecedores prestadores de serviço.
A postergação do pagamento das multas agrava a situação financeira dos municípios. Além de ampliar a crise econômica nesta época de final de ano, a atitude se mostra desrespeitosa com gestores, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e do Brasil. A decisão também dificulta a finalização de mandato dos prefeitos junto aos servidores públicos, que contavam com esta programação para receber os recursos oriundos das multas da repatriação.
