Um Projeto de Lei do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, quer obrigar todas as maternidades de referência regional a possuir bancos de leite humano. O objetivo do PL é garantir o consumo do leite materno a bebês que necessitam e evitar a substituição precoce dessa dieta.
A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, apresentou parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais no final de 2016. Duas emendas foram acrescentadas: a primeira deixa explícito que a lei vale para unidades de referência em serviços obstétricos; e a segunda prevê um prazo de 180 dias para o início da vigência da lei. Para Lúcia Vânia, o projeto é importante e de grande alcance social.
