Em seu primeiro discurso de Plenário após o retorno dos trabalhos legislativos, a senadora Fátima Bezerra criticou, nesta terça-feira(07), a “ promoção” do peemedebista Moreira Franco, um dos principais aliados do presidente Michel Temer, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e a indicação de Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, para o Supremo Tribunal Federal. Fátima lembrou que alçar Moreira Franco ao status de ministro garantirá a ele foro privilegiado nas investigações da Lava Jato. Apenas em uma única delação, de um diretor da Odebrecht, Moreira Franco foi citado 34 vezes.
Fátima comparou a situação com a possibilidade de a presidenta Dilma, na época do processo de impeachment, indicar o ex-presidente Lula para assumir o cargo de ministro para auxiliá-la, o que causou indignação generalizada. No caso de Alexandre de Moraes, a senadora lembrou que o PSDB sempre fez duras críticas ao PT, acusando o partido de partidarizar a máquina pública e agora um integrante de seus quadros pleiteia uma vaga na mais alta corte, o que considera uma contradição. Fátima leu em Plenário, parte da tese de doutorado de Alexandre Moraes em que ele se coloca contra a indicação de integrantes de governo pelo presidente da República em exercício, já que, em suas próprias palavras, a nomeação poderia abrir espaço para “demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.
“Quanta contradição!!! Quanto abuso! Mais uma vez, dois pesos e duas medidas. Agora, mídia, ministros do Supremo e os paneleiros se calam. É uma vergonha o que está acontecendo em nosso país”, lamentou a senadora.
Segundo Fátima, essas atitudes inadmissíveis e a inércia das pessoas em não reagir são desdobramentos do golpe parlamentar que colocou o país em um período de ruptura democrática. “São tempos muito esquisitos, tempos estranhos, que só se explicam pelo desrespeito à democracia e pelo desprezo à soberania popular”, destacou.
A LUTA DA SOCIEDADE SOLIDÁRIA E JUSTA PRECISA DE JUÍZES INDEPENDENTES!
"VOCÊ NÃO CONSEGUE ESCAPAR DA RESPONSABILIDADE DE AMANHÃ ESQUIVANDO-SE DELA HOJE” (Abraham Lincoln)
1- Estes episódios do cenário nacional, pelo menos, servem para fazer a sociedade entender a importancia da preservação das garantias da magistratura. Sem as garantias e/ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e todos viveremos em uma sociedade onde reinará o homo homini lupus;
2- No meu caso, combati, arduamente, vários ilícitos, inclusive interna corpuris. Por exemplo, em meados de 1999 fiz representação ao Ministério Público Federal contra ato do TRT 08ª REGIÃO, sob a direção do Exmº Sr. Juiz-Presidente do TRT 8ª Região, Sr. José Vicente Malheiros da Fonseca, que, por meio da Resolução nº 174/91, autorizou a correção monetária de parcelas de seus próprios salários desde outubro de 1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88 (quatro milhões, vinte e quatro mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos), em meados de 1999;
3- O valor era indevido, estava totalmente prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A denúncia que fiz foi acolhida pelo Ministério Público Federal e, em valores atualizados pelo índice da poupança, SALVEI para a UNIÃO 20 MILHÕES DE REAIS !!! No site do TCU, encontra-se a Decisão 19/2000 – PLENÁRIO, Nome do Documento: DC-0019-02/00-P: que confirma a denunciada manobra do TRT 08ª REGIÃO;
4- Minha atuação, em defesa dos princípios constitucionais, RESULTOU em abertura de processo disciplinar, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido! Fui punido com aposentadoria compulsória!
5- A punição aplicada foi anulada pela Justiça Federal e, incompreensivelmente, a AGU recorreu para mantê-la. O recurso está no TRF-01ª Região (PROC. nº 0009966-78.2008.4.01.3900). Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz, como dito acima! Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vingança interna corpuris !!;
Paulo Cesar BarrosVasconcelos
Juiz do Trabalho do TRT08, desde 12/1995