Foto: Beto Barata/PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.
Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro do STF também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação. Segundo o ministro, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações.
A decisão do ministro do STF coloca fim à guerra de liminares na Justiça Federal contra a ida de Moreira Franco para a secretaria com status de ministério. Na semana passada, houve três liminares que cassaram a indicação e outras três que liberaram a posse.
