Com a aceleração dos debates na comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso. A perspectiva é de que caso não acabe na próxima sexta-feira (10), o prazo se estenda até o início da semana seguinte. Inicialmente, os deputados teriam até quarta-feira (8) para apresentar as emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo acabou sendo estendido.
Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previdência. Para a apresentação dessas emendas, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.
O último dia para a apresentação de emendas não foi definido porque ainda faltam quatro sessões ordinárias da Câmara para o encerramento do prazo. O mais provável é que isso ocorra na sexta. Caso não haja quórum mínimo de 51 deputados para a abertura da sessão plenária da Casa na data, como ocorreu ontem (6) – quando compareceram apenas 21 dos 513 deputados -, o limite será estendido para a semana que vem.
A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribuição mínima de 25, é um dos pontos que têm recebido mais emendas, juntamente com as partes do texto que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência e das regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), propõe mudanças em vários pontos da proposta do governo. O deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe idade mínima de 58 anos para a aposentadoria das mulheres e de 60 anos para os homens, mantendo o mínimo de 25 anos de contribuição para ambos os casos.
O deputado também defende mudança nos critérios para estabelecer o valor de cada aposentadoria. O governo propõe que o valor do benefício corresponda a 51% da média dos salários, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribuição, considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100%. A emenda apresentada quer que o valor seja 60% da média dos salários, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribuição, até o limite de 100%, respeitado o limite máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social.
No caso dos professores, a emenda apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) quer manter as regras atuais para a concessão da aposentadoria, que determina a idade de 55 anos e 30 de contribuição para os homens e 50 anos de idade e 25 de contribuição para as mulheres. O deputado também apresentou emenda mantendo as regras para a concessão do BPC. O governo quer que a idade para o recebimento do benefício passe dos atuais 65 para 70 anos.
Do EBC
