Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Essa é a necessidade dos conjuntos habitacionais Promorar, Princesa I e Princessa II, localizados no município de Currais Novos e que motivou o pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSB) nesta quinta-feira (16).
“Eu faço aqui um apelo ao Governo do Estado que encontre uma solução para regularizar a situação desses conjuntos em Currais Novos. Muitas casas já foram liquidadas pelos seus moradores, mas nunca receberam a escritura. Por isso, sugiro que a Datanorte, Secretaria de Assistência Social e o governo municipal se unam para resolver este problema”, disse Tomba.
Segundo ele, essa é uma necessidade também de outras comunidades no Rio Grande do Norte. “Eu estive na Datanorte e recebi a informação de que 11 conjuntos habitacionais na Zona Norte de Natal precisam de regularização”, confirmou. Para ele, esse problema prejudica os moradores, que têm o imóvel desvalorizado pela falta da escritura pública.
