O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, justificou hoje o aumento de tributos anunciado ontem pelo governo. Segundo ele, a elevação do PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol foi adotada por “estrita necessidade”. “Estamos comprometidos com a meta fiscal deste ano. Sempre dissemos que só tomaríamos essa medida de aumento de tributo em último caso”, argumentou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, considerou que o aumento do imposto é importante para equilíbrio das contas, bem como a arrecadação com a reedição do Refis.
Segundo ele, o novo programa de parcelamento de dívidas com a União deve adicionar 5,8 bilhões de reais à projeção inicial de arrecadação em 2017 de 8 bilhões de reais com o Refis original, chegando então a algo em torno de 13 bilhões de reais.
Mas, para isso, destacou Rachid, é necessário que o governo consiga reverter no Congresso o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) que desfigurou o texto original do Refis, que havia sido acordado com os parlamentares. “Esperamos reverter o relatório do Refis aprovado na comissão mista da medida provisória que reeditou o Refis. Se faz necessário cumprir o acordo inicial”, enfatizou.
Dyogo também disse esperar que os parlamentares cumpram o acordo do Refis com o governo. “Nós temos uma preocupação muito grande em relação a medidas que venham a reduzir as receitas do governo. Já estamos operando com contingenciamento muito elevado, o que torna muito difícil a atuação do Estado”, completou o ministro.
O ministro detalhou nesta sexta-feira que a perda de receita verificada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pela manhã, de 34,5 bilhões de reais, ocorreu pelas frustrações tanto no recolhimento de impostos quanto em programas do governo pela recuperação de receitas. Mas, com um pequeno ganho com arrecadação da Previdência, a redução líquida na projeção de recursos seria de 32,184 bilhões de reais.
Por outro lado, o governo acrescentou previsões de receitas extraordinárias com o resgate de precatórios, o novo Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Somadas, as três medidas podem compensar 26,393 bilhões de reais dessas perdas. Com isso, a redução final da estimativa de receitas no relatório foi de 5,790 bilhões de reais.
“Os próximos relatórios poderão incluir mais 2,1 bilhões de reais em precatórios, que ainda estão em análise pela Caixa Econômica Federal”, afirmou o ministro.
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