Dando continuidade às ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais da cidade a Comissão de Defesa do Consumidor visitou farmácias nesta quinta-feira (31). As visitas, que têm o objetivo de averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, foram acompanhadas por representantes do Procon Municipal, Procon Legislativo e do Conselho Regional de Farmácia. As fiscalizações fazem parte do cronograma de ações externas da Comissão.
“A Comissão vem mantendo o ritmo e a dinâmica de trabalho itinerante. Hoje estamos fiscalizando as farmácias, verificando a questão da falta de preços nos produtos, descumprimento da oferta e demais irregularidades que não estão de acordo com as normas estabelecidas”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PDT), presidente da Comissão.
O parlamentar informou que após a fiscalização foram encontradas algumas irregularidades. “Tivemos, além dos produtos sem preços, produtos sem informações claras em relação a descontos, como determina o código de defesa do consumidor. As inadequações foram lavradas em auto de constatação para que sejam apuradas e, se necessário, aplicadas as devidas sanções administrativas”, completou Kleber.
O vereador Franklin Capistrano (PSB) destacou que a Comissão também fiscalizou as instalações das farmácias. “De acordo com as regras as farmácias devem disponibilizar sanitários para uso de clientes, assim como cadeiras, assentos para idosos. São normas que proporcionam o conforto do cliente”, disse.
“São visitas importantes para esclarecer o consumidor, mas também para esclarecer os donos dos estabelecimentos. Existem artigos da lei, existem decretos que os lojistas desconhecem, por isso o papel da Comissão de Defesa do Consumidor é fundamental porque esclarece os estabelecimentos sobre as normas em prol do consumidor”, afirmou o vereador Dickson Junior (PSDB).
Carlos Alberto Freire Júnior, diretor geral do Procon Legislativo, falou sobre a importância do trabalho da Comissão para a população natalense. “A Comissão é imprescindível porque mostra a Câmara perto do povo, mostra se as leis aprovadas em plenário estão sendo cumpridas. Através do trabalho de fiscalização in loco, feita pelos vereadores e pelos órgãos de defesa, o consumidor se sente mais protegido”, explicou Carlos Alberto.
