Fiscalização realizada na última semana pela Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 100 condutores que trafegavam pelas avenidas Ayrton Senna e Engenheiro Roberto Freire, em Natal, e na Gastão Mariz, em Parnamirim. Dois motoristas foram presos por embriaguez ao volante, 14 autos de infração por motivos diversos foram expedidos pelos policiais e cinco veículos apreendidos.
O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.
