Entidades ligadas à educação destacaram, nesta terça-feira, a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o país. O debate ocorreu durante a primeira audiência pública do ciclo de debates sobre a importância do FUNDEB no desenvolvimento regional, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidida pela senadora Fátima Bezerra.
Para o ex-ministro da educação Fernando Haddad, o Fundeb garantiu o aumento da participação financeira da União nos estados na área de educação. “O Fundeb corrigiu vários problemas e ampliou o atendimento escolar no país. No Fundef, nós tínhamos uma garantia de apenas 1% da participação da União. Já o Fundeb ampliou para, no mínimo, 10%”, disse.
Haddad lembrou que, nos governos do Partido dos Trabalhadores, o país viveu recorde de expansão universitária, escolas técnicas e matrículas na educação infantil. “No nosso governo, não colocamos em oposição os diferentes níveis de educação; priorizamos a educação da creche até a pós-graduação (…) Tenho esperança de que pela memória recente, a sociedade brasileira vai retomar o país e o crescimento”, afirmou.
Haddad também fez questão de ressaltar que, durante os governos do PT, o chamado gasto com educação era contabilizado como investimento, pois esse é mais importante do que qualquer outro investimento. “O Fundeb é um mecanismo engenhoso de viabilizar investimentos em educação e, se ele vem acompanhado da tesoura, do outro lado, é trocar seis por meia dúzia ou seis por três”. Haddad se referiu às políticas de contenção de gastos do atual governo, como a PEC do Teto, que congelou por 20 anos investimentos nas áreas sociais, e a volta da Desvinculação de Recursos da União (DRU) na educação, que havia sido extinta durante o governo Lula e agora não só retornou como foi ampliada e estendida para estados e municípios.
“Perdendo todos esses recursos, como vamos fazer para financiar a educação no próximo ciclo; como vamos fazer para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação?”, ressaltou o ex-ministro. Ele lembrou que, durante 50 anos no país, até o ano 2000, o custo aluno só diminuiu no país, apenas voltando a se recuperar no início deste milênio. “Vamos voltar a praticar esse crime de lesa pátria, que é deixar faltar dinheiro para educação? Isso é muito grave! Para garantir o desenvolvimento de um país temos que investir nas pessoas e, muito depois, em segundo lugar, na estrutura. E as notícias que este governo está nos dando não são nada boas”, adiantou.
Política de Estado
A presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra, afirmou que tornar o Fundeb permanente, tirando sua previsão das disposições transitórias e colocando-a no corpo da Constituição, significa um passo fundamental para consolidar o fundo como uma política de Estado, que não ficará mais refém de um ou outro governo e nem das oscilações econômicas do país. “Nos governos do PT, adotamos o conceito de educação básica obrigatória, buscando garantir que as crianças e adolescentes dos quatro cantos do país tenham o mesmo nível de educação, a fim de atingir a cidadania plena”, destacou Fátima.
No próximo dia 28 de setembro, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realizará a segunda audiência pública do ciclo de debates, na cidade de Salvador.
PEC
A proposta de ampliação da complementação financeira da União foi defendida pelas entidades ligadas à educação. A aprovação da PEC 24/2017 foi uma das soluções encontradas pelos participantes.
A PEC, de autoria da senadora Lídice da Mata, busca assegurar a distribuição dos recursos entre o Distrito Federal, os estados e seus municípios, tornando permanente o Fundeb. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. “Nós fomos chamados para garantir recursos para educação pública, gratuita e de qualidade para nosso país. Não como senadores, mas como brasileiros”, explicou Lídice.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araujo, o Fundeb também garantiu a valorização dos profissionais de educação. “Nós defendemos que o Fundeb seja permanente e garantido na Constituição do país”, defendeu.
Além do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, o debate contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Participaram também os senadores Lindbergh Farias, Humberto Costa, Gleisi Hoffmann, Regina Sousa, Jorge Viana, Paulo Rocha e José Pimentel.
Histórico
O Fundeb é um fundo de natureza contábil, com participação de recursos da União, estados e municípios e que conta com os esforços de diversas áreas governamentais para atendimento de sua política. Ele substituiu o Fundef que, apesar de trazer avanços, partia de um princípio equivocado de que o governo só deveria ter obrigação de oferecer o ensino público e gratuito a nível fundamental.
Esses recursos são provenientes de impostos estaduais e municipais e complementado por transferências da União, sempre que o custo-aluno não alcançar o patamar mínimo de recursos previamente definido, com o objetivo de distribuir os valores de forma a contribuir para a superação das desigualdades. Tais recursos são distribuídos automaticamente a partir dos dados do censo educacional sobre o número de matrículas de cada localidade, de acordo com os diferentes níveis e modalidades da educação.
