Na cidade de Monte Alegre, na região Agreste do RN, o vereador presidente da Câmara Municipal, Toinho Ananias, registrou na manhã desta quarta-feira (10), um boletim de ocorrência em desfavor do WhatsApp de número (81). 9 8222.0297. Na denúncia Toinho Ananias disse que está sendo vítima de textos que não condizem com a verdade e que denigrem a honra e a dignidade inclusive de alguns de seus familiares.
O caso que inicialmente está sendo investigado pela Polícia Civil de Monte Alegre pode responsabilizar outros componentes do grupo a que pertence o número denunciado. De acordo com a legislação brasileira também comete crime quem de alguma maneira compartilha inverdades.
Com a entrada em vigor do Marco Civil da Internet em 2015, as empresas que mantêm plataformas digitais deixaram de ser responsabilizadas judicialmente pelo conteúdo publicado por usuários, só passam a ser alvo se descumprirem determinações da Justiça, como a de remover postagens. Entretanto, quem envia mensagens abusivas pelo WhatsApp pode estar cometendo difamação e discriminação, além de poder responder a processos nas esferas cível e criminal.
