O vice-governador Fábio Dantas(PSB), participou na manhã desta terça-feira(27), na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), de um encontro promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, que reuniu cerca de 70 prefeitos e 22 deputados estaduais para debateram temas relacionados à gestão pública das prefeituras no âmbito local, como também sobre os valores das multas aplicadas aos gestores municipais pela Corte do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.
Na oportunidade Fábio Dantas ressaltou que a discussão apresentada pela FEMURN – com o apoio da bancada estadual na Assembleia Legislativa – precisa ser conduzida no âmbito da discussão de ideias e da boa relação de convivência entre as partes envolvidas, com o propósito de que seja encontrado um entendimento comum. O vice-governador disse ainda,que quando foi relator da reforma constitucional colocou três artigos que tratavam sobre creditar aos municípios as multas atribuídas aos gestores e ex-gestores municipais.
Fábio Dantas também defendeu que no futuro a Assembleia Legislativa encontre um caminho para reformular os valores das multas atualmente praticadas em desfavor dos agentes públicos. O prefeito Raniere Amâncio, presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, participou da composição da mesa reservada aos representantes das instituições presentes ao acontecimento.
A principal pauta apresentada pela FEMURN foi o pedido de interferência da Assembleia Legislativa na consulta feita pela Federação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) solicitado a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tema já foi autorizado por Tribunais de Contas de outros estados, como Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia.
Durante o encontro os deputados estaduais declararam apoio às reivindicações da pauta municipalista estadual apresentada pela FEMURN.
De acordo com o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a inclusão dos gastos com os programas federais ‘engessam’ os municípios: “Queremos discutir junto aos órgãos de controle, com a interferência do poder legislativo – entendendo que, constitucionalmente, o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do poder legislativo estadual – um diálogo para melhorar a aplicação dos recursos nas prefeituras, sem que isso venha penalizar os gestores, principalmente no tocante ao limite de gastos de pessoal, onde estão incluídos os programas federais”, afirmou. Para Benes, os gestores são penalizados por programas que não são de autoria dos municípios.
O Presidente da Federação alertou ainda para o risco das cidades em serem impedidas de celebrar convênios ou realizar financiamentos junto a instituições “como vimos acontecer recentemente com o Estado do RN, que tentou um financiamento federal, mas por estar acima do gasto com pessoal, ficou impedido”, lamentou.
Os gestores também discutiram outras pautas locais que afetam as gestões municipais, como ordem cronológica, teto de multas aplicadas aos prefeitos e programas de refinanciamento de dívidas.
O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os temas apresentados pela FEMURN. “Vamos defender junto ao Tribunal de Contas do Estado um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras. Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte”, destacou.
