A bancada do Rio Grande do Norte esteve nesta terça-feira (11), com o Presidente do Incra Nacional, Leonardo Goes, para discutir a titularização e aplicação de royalties de petróleo, em especial do Projeto de Assentamento Garavelo, localizado em Areia Branca/RN. De acordo com o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Felipe Maia (DEM), a pauta já havia sido discutida em uma audiência em fevereiro do ano passado, entre o Incra e a bancada, em Brasília, porém não foi celebrado a ordem de autorização devido aos entraves jurídicos que estão no projeto.
“O Plano depende da autorização do Incra Nacional, mas há alguns entraves, de ordem jurídica. Os assentados querem ter acesso aos recursos dos royalties para serem investidos em ações para o desenvolvimento de Garavelo. O Presidente do Incra destacou que como ainda não há titularização das terras a liberação dos recursos fica inviável por ainda estar faltando a decisão judicial, pendente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), para que o repasse seja feito” disse.
No que se refere aos royalties de petróleo existentes nos projetos de assentamento do estado do RN, que já estão titulados, foi sinalizado para a bancada que está sendo elaborada uma instrução normativa para que seja resolvida a questão.
No encontro também foi anunciado que os projetos de assentamento com condições de titulação terão a liberação para aplicação dos investimentos de forma imediata, porque foram vencidos os empecilhos que impediam a realização dos trabalhos. “Ficamos felizes em saber que essas localidades poderão se desenvolver e terão direito ao uso das terras nesses assentamentos”, destacou.
Estiveram na reunião os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Zenaide Maia (PHS), o senador José Agripino Maia (DEM), o deputado estadual Souza Neto (PHS) e a Superintendente Substituta do Incra do Rio Grande do Norte, Leiliane Duarte.
