CANGUARETAMA – COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO VAI OUVIR REPRESENTANTE DA CGU MARCELO BORGES

O superintendente da CGU/RN, Marcelo Borges de Souza, vai ser ouvido nesta quarta-feira(12), às 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Canguaretama, para responder questionamentos à comissão que investiga denúncias contra a gestão da prefeita Fátima Marinho, formulada pelo cidadão Fernando José Lima Martins, que acusa a gestora municipal de cometer infrações administrativas, conforme aponta auditoria apresentada pela CGU em dezembro do ano passado.

A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais repassados ao Município relativos ao período escopo dos exames indicado individualmente em cada ação de controle, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 14 a 18 de agosto de 2017.

Em Canguaretama foi avaliado montante de R$ 46.419.856,36. Os programas fiscalizados no ente foram: Educação de Qualidade para Todos; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano; e Planejamento Urbano.

As ações de governo examinadas por ocasião da fiscalização foram:

– Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate);

– Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (Fundeb);

– Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica (Caminho da Escola);

– Programa Saúde da Família (PSF);

– Planejamento Urbano/Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e

– Construção de Ginásio Poliesportivo – FNDE – 12KV – Implantação e Adequação de

Estruturas Esportivas Escolares.

Os exames foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários.

Confira o link https://auditoria.cgu.gov.br/download/10308.pdf

Com informações da CGU/RN