Foto: Eduardo Maia.
Autistas e pessoas deficiência visual e mental severa poderão comprar veículos com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que prevê o projeto de lei n° 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (19).
“Apresentamos esse projeto porque a legislação estadual em vigor é restrita apenas para conceder o benefício às pessoas com deficiência física que possam dirigir veículos adaptados. Isso acabava excluindo as demais pessoas com deficiência. Então, o projeto amplia o benefício para todas as pessoas com deficiência, atendendo ao princípio da igualdade de direitos e promovendo a inclusão social”, explica Cristiane Dantas.
Ainda na matéria, a parlamentar enfatiza que mesmo não tendo capacidade para serem condutores do automóvel, as pessoas com deficiência mental, visual ou autistas têm representantes legais para auxiliá-las nos deslocamentos. O PL tramitava na Assembleia Legislativa desde 2016 e agora segue para sanção do Governo do Estado.
