Foto: Alex Silva / Kim Kataguiri (DEM-SP)
Deputado federal eleito, Kim Kataguiri (DEM-SP) pediu que o Supremo Tribunal Federal(STF) assegure a ele o direito de concorrer à presidência da Câmara mesmo sem ter 35 anos – a idade mínima exigida. O futuro parlamentar tem 22 anos e já protocolou a solicitação na Corte, que está em recesso.
O requisito de idade é exigido, na verdade, para quem for assumir o posto de presidente da República. Acontece que o líder da Câmara é o sucessor natural na ausência de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, motivo pelo qual a exigência se estenderia a esse cargo. Entretanto, advogados argumentam que Kataguiri atende à única condição regimental imposta para a candidatura ao cargo no Congresso, que é ser brasileiro nato.
“A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, alega o documento da defesa.
No pedido, advogados alegam que a intenção de Kim é lançar-se candidato ao comando da Câmara e não à presidência da República. Além disso, citam que a Constituição estipula a idade mínima de 21 anos para a elegibilidade dos candidatos ao cargo de deputado federal. O recurso deve ser julgado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Com informações do Estadão Conteúdo
