Foto: Divulgação.
Uma reportagem feita pelo Jornal Estadão aponta que após o acidente em Mariana, em 2015, a Câmara dos Deputados vai arquivar ao menos 22 propostas apresentadas que previam mudanças na lei de segurança de barragens, elevando o rigor contra infratores e beneficiando vítimas. Dentre elas, havia o projeto originado na comissão externa tentava equiparar a “resíduos perigosos” os rejeitos de mineração depositados em barragens com comunidades próximas. O texto foi rejeitado sem discussão.
O projeto ficou quase um ano nas mãos do deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), entre maio de 2016 e abril de 2017. E sem manifestação. Agora, Marinho ocupa o cargo de Secretário Especial de Previdência do Governo Bolsonaro.
Segundo Marinho, ele não pediu a relatoria do projeto, fora de sua área de atuação.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, dizia estar convicto de que as leis ambiental e mineral já “impõem ao minerador a devida responsabilidade administrativa, civil e penal sobre os rejeitos da atividade”. O mesmo afirmou não haver conflito de interesses com mineradoras e ter dado parecer para rejeitar o projeto com base em estudos da consultoria da Câmara.
