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Os deputados estaduais Kelps Lima e Alysson Bezerra, ambos do Solidariedade, junto a Deputada Cristiane Dantas, protocolaram nesta segunda-feira (04) uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para obrigar a governadora Fátima Bezerra (PT) a pagar aos servidores com salários atrasados utilizando, pelo menos, 50% dos recursos que o Governo tem em caixa, obedecendo a ordem cronológica.
Os deputados são representados na ação popular pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas, e também trabalham no caso os advogados Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz.
A ação foi motivada a partir do pronunciamento feito pela governadora por meio de suas redes sociais, onde ela confirma ter recursos em caixa, porém, insuficientes para quitar os salários atrasados de todos os servidores. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=Sz-xoxQSJ8c
A ação popular dos deputados pede a NULIDADE DE RETENÇÃO DOLOSA DE PROVENTOS DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.
Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa do Governo sem quitar os vencimentos dos servidores, que estão em desespero com as economias pessoais em frangalhos e vivendo dramas familiares de questão alimentar.
“Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos.”, diz um trecho da ação.
Confira a íntegra do documento: http://blogdowashington.com.br/wp-content/uploads/2019/02/A%C3%A7%C3%A3o-Popular-Atraso-Sal%C3%A1rios-1.pdf
Não quero greve , não quero movimento , só quero o meu salário , pois eu trabalhei , eu preciso do meu salário para , paga água , luz e alimentação da minha família
Eu só quero meu salário quê eu já trabalhei (é pode PUBLICAR minha mensagem )