Foto: Divulgação
De acordo com o advogado Fábio Dantas, o Governo do Estado, com o propósito de justificar a decisão de não pagar os salários atrasados dos servidores com o saldo financeiro obtido no mês de janeiro de 2019, divulgou uma planilha misturando diversas fontes de receitas e de repasses obrigatórios, visando confundir o debate público sobre o assunto.
Para Fábio, os dados divulgados pelo próprio Portal de Transparência revelam a realidade que o Governo quer esconder. Fábio Dantas aponta que no mês de janeiro o Estado arrecadou, de todas as fontes, o total de R$1.062.151.230,39 e gastou R$773.417.639,02, sobrando R$288.733.591,37. Desse saldo, quase a totalidade (98,43%) são de receitas ordinárias do Estado (fonte 100), que podem ser destinadas ao pagamento de pessoal:
Para o conhecedor do Direito Público os dados publicados no relatório do Governo do RN não batem com os publicados no Portal de Transparência.
Fábio Dantas afirma ainda que o Portal de Transparência do Estado demonstra que o Governo pagou quase R$21 milhões de despesas de exercícios anteriores, negligenciando, porém, o pagamento dos servidores dos anos de 2017 e 2018.
Já o deputado estadual Kelps Lima, do Solidariedade, sugere que a governadora Fátima Bezerra, do PT, assine a planilha divulgada pelo Governo e apresente na defesa do processo que pede o imediato pagamento dos salários em atraso dos servidores estaduais.
