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O senador Styvenson Valentim protocolou recentemente projeto de lei que propõe medidas para maior controle sobre munições e determina o prazo de um ano para que o sistema de registro da Polícia Federal e do Exército trabalhem interligados. O texto inclui, também, inspeções semestrais em empresas que frabricam e distribuem armas de fogo e munições.
“Um dos grandes problemas da violência no Brasil se chama “munição”. É pouco lembrado, pouco estudado. O “Caso Marielle Franco” novamente trouxe o problema à tona”, diz a justificativa da lei. O documento aponta que é preciso “tornar o controle mais eficiente”.
“Parte da munição que matou Marielle e seu motorista, identificada como sendo do lote UZZ-18, adquirido pela Polícia Federal em 2006, e desviada no mesmo ano – e cujos projéteis apareceram em outras cenas de crimes nos últimos anos, comdestaque para a chacina de Osasco/SP, em agosto de 2015 –, foi adquirida pelo Ministério da Justiça em um lote que tinha muito mais do que 10 mil unidades. Eram quase 2,5 milhões de munições! Não é possível o controle de um lote desse tamanho. Falta controle, falta fiscalização”, defende.
A proposta pretende determinar que:
- A) todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificação de seu lote, que será de no máximo mil unidades.
- B) As forças armadas, polícias e guardas municipais registrarão os lotes e quantidade de munição recebidos, o destino da distribuição das munições dentro da instituição e a finalidade de uso, com a identificação dos usuários.
- C) O Exército fará inspeções semestrais nas empresas que fabricam e distribuem armas de fogo e munições.
- D) s delegacias registrarão nas ocorrências de infração penal todas as informações de identificação da arma e da munição disponíveis; e define o prazo de um ano para a integração do Sinarm e do Sigma.
“Não tenho dúvidas de que tais medidas contribuirão para a queda do número de homicídios no Brasil”, conclui o documento assinado por Styvenson.
