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A proposta do projeto de lei anticrime apresentada pelo Governo Federal fará mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal. O projeto estabelece a flexibilização da pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Em declaração dada a TV Senado, o Senador Styvenson Valentim (PODEMOS), disse que isso não significará que o vai haver uma “permissão para matar”.
“Como policial militar eu posso falar que mesmo com as excludentes que já existem no código penal, ainda assim passamos por um processo, para avaliar, para ter-se a investigação para saber”, afirmou o parlamentar. “A diferença do bandido para o policial é que o bandido não é regido por nenhum tipo de lei, existe a lei paralela à dele”, complementou.
Segundo o Senador, quando o policial se envolvesse em tiroteio, o policial teria que avaliar as normas que regem dentro da legalidade prestando atenção no alvo, quem estaria por perto e qual a situação.
Styvenson avalia o projeto como positivo. “É para os policiais uma forma de ver que nós estamos olhando para eles”, disse.
Enrijecimento contra à corrupção
“Toda ideia contra a corrupção é boa, porque este é o grande mal de toda a criminalidade”. Ele apontou que a corrupção está em todas as escalas e em todos os ambientes e afirmou que, quanto mais rígida a penalidade, mais essa conduta será desestimulada:
“Hoje eu chego a avaliar que a corrupção é uma doença mental, porque é difícil acreditar que uma pessoa se distraia tanto da responsabilidade do poder público sem pensar no mal que está fazendo para a sociedade, isso só pode ser insanidade”, avalia.
