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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a ampliação das receitas decorrentes da exploração de petróleo no país. Ele participou, nesta quarta-feira, 27, de audiência pública convocada para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Jean Paul destacou que, nos últimos 10 anos, a participação brasileira cresceu no mercado, principalmente após a descoberta do pré-sal. “Estamos sendo vistos lá fora como o novo Oriente Médio, no mercado de direitos exploratórios”, destacou o parlamentar. “Nosso cacife subiu muito nas últimas décadas”, disse. “Por que nós temos que abrir mão de tributações, quando estamos em alta no mercado?“, indagou. “O Brasil precisa utilizar melhor esse cacife nas rodadas de negociações dos blocos”.
Em resposta, Guedes desconversou e disse que há várias formas de extrair recursos do fornecedor estrangeiro. “Uma delas é você colocar bastante impostos por um lance menor”, disse. “A outra forma, você coloca menos impostos e ele aumenta seu lance”.
Jean Paul criticou a redução de receitas para os estados e para os municípios. Segundo o senador, o país perdeu R$ 11,5 bilhões das receitas do Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) oriundas do bônus e royalties na base de cálculos da contribuição social. “Só com o leilão do excedente da cessão onerosa, a perda foi de R$ 77 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 32 bilhões para o Nordeste”, afirmou.
O parlamentar informou também que, a bancada do PT no Senado apresentou o Projeto de Lei 1.538/19, que prevê a destinação de 50% dos valores, cerca de R$ 50 bilhões, a estados e municípios, conforme as regras do FPE e FPM. “Não é justo que estados e municípios sejam empobrecidos com a exploração do pré-sal, perdendo receitas do FPE e do FPM, e que, além disso, as receitas do petróleo fiquem concentradas na União”, esclareceu.
Governadores
O senador cobrou explicações do governo em relação à cessão onerosa. Estados querem o rateio dos recursos obtidos com a venda do excedente da cessão onerosa, cujo contrato original é de 2010. “Os governadores estão aguardando ansiosamente algum direcionamento do que vai ser colocado em curto prazo para auxiliá-los na situação financeira”, enfatizou.
Pelo contrato, a União, que é dona do petróleo, cedeu à Petrobras o direito de explorar um volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente (óleo e gás) das áreas do pré-sal, ao custo de R$ 74,8 bilhões. Paulo Guedes não respondeu às colocações do parlamentar.
