Foto: Fernanda Calgaro, G1.
Deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, chegaram nesta segunda-feira (15) mais de sete horas antes do início da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com o objetivo de dar celeridade à discussão da reforma da Previdência, evitando manobras de obstrução de parlamentares oposicionistas.
Embora a reunião desta segunda-feira da CCJ esteja prevista para começar às 14h, os deputados Loester Trutis (PSL-MS) e General Girão (PSL-RN) chegaram por volta das 6h30 à porta do plenário da comissão para assegurar os primeiros lugares na fila.
A estratégia visa a garantir a preferência na análise de requerimentos. Pelo regimento interno da Câmara, os requerimentos têm que ser votados conforme a sua ordem de apresentação.
Os deputados do PSL deverão fazer um pedido para que a comissão comece os trabalhos direto pelas matérias em pauta, pulando a etapa de leitura de ata de reuniões anteriores, o que atrasaria o andamento da reunião.
O governo tem pressa para aprovar a reforma da Previdência, medida considerada prioritária pela equipe econômica para recuperar as finanças públicas. A meta era aprovar a reforma na comissão ainda nesta semana.
Na CCJ, os deputados vão analisar apenas se a proposta está de acordo com a Constituição. Após os debates, eles vão votar o parecer apresentado pelo relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), que é favorável à constitucionalidade da reforma.
O mérito (conteúdo) da proposta, que altera as regras de aposentadoria, porém, só será discutido em uma comissão especial, a ser criada depois.
Orçamento
O governo terá ainda outro desafio pela frente na reunião desta segunda na CCJ. Partidos como SD, DEM, PP e PR, incomodados com a articulação política do governo, passaram a defender que, antes da Previdência, a comissão discuta a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo.
A chamada PEC do orçamento impositivo já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados.
A expectativa é de que os partidos do “Centrão”, apoiados pela oposição, apresentem requerimento de inversão de pauta, para que a PEC do Orçamento seja apreciada antes, adiando, assim, a Previdência.
Nos bastidores, a avaliação é que essa manobra regimental deverá será vitoriosa uma vez que o governo não tem uma base aliada organizada na comissão.
Diante disso, governistas podem tentar um acordo para que a PEC do Orçamento seja apreciada logo para dar tempo de entrar na discussão da Previdência ainda nesta segunda-feira.
Outro ponto que poderá gerar embates no colegiado é em relação ao acordo parcial firmado na semana passada sobre os debates da Previdência.
A oposição se comprometeu a não fazer obstrução aos trabalhos, com a apresentação de recursos regimentais que retardam a reunião, em troca de todos os oradores inscritos terem direito à palavra.
No entanto, não está descartada a apresentação por governistas de um requerimento para encerrar os debates após dez deputados terem falado, o que permitirá, em tese, avançar para a etapa de votação.
Por: G1.
