A governadora Fátima Bezerra apresentou no IV Fórum dos Governadores a proposta já aprovada pelo grupo, a qual ela se refere como “o novo Fundeb”, que se diferencia do atual por ser uma política permanente – sem prazo de vigência – e com maior participação da União no financiamento do fundo.
A proposta apresentada foi construída com representantes do Fórum Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e com o Congresso Nacional, tanto na Câmara Federal, quanto no Senado, portanto contou com amplo diálogo com as entidades do campo educacional. A apresentação aconteceu nesta terça-feira (23), em Brasília.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Só este fato já é suficiente para gerar uma ampla discussão sobre o futuro da educação de crianças e adolescentes que necessitam da rede pública.
“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, mas não é de imediato. É de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora, designada no III Fórum de Governadores para coordenar o debate sobre o financiamento da Educação Básica.
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
“Ampliar o financiamento é a maior necessidade que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não conseguirmos avançar nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem que revogar. O Plano Nacional da Educação – PNE – fala em universalização da educação básica. O plano fala que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter acesso a uma creche e uma creche de boa qualidade”, destacou.
