Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo.
A subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa opinou nesta terça-feira (9) contra pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) e enviar o processo para a Justiça Eleitoral.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardava esse parecer para julgar o recurso, no qual Lula tenta reverter a condenação. Ele está está preso há um ano em Curitiba em razão desse processo.
A expectativa no STJ é que, com a chegada do parecer, o recurso seja julgado nesta quinta (11).
O pedido dos advogados do ex-presidente para anular a condenação foi apresentado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que crimes comuns, como corrupção, que tenham conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela justiça eleitoral.
O argumento da defesa de Lula é que um delator citou caixa dois ao PT e, portanto, os crimes seriam conexos à suspeita eleitoral.
No recurso, que chegou ao STJ em setembro de 2018, a defesa pediu a absolvição e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes, de lavagem de dinheiro, o que poderia reduzir a pena. Depois, fez um pedido para anulação da condenação e envio do processo para Justiça Eleitoral.
Também pediu para ser avisado do julgamento e apontou nulidades, como revelação de processo trabalhista contra OAS por parte de um ex-dirigente que relatou combinação nas delações e existência de acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros (a estatal é assistente de acusação na ação contra ele).
Na semana passada, o MPF se manifestou sobre alguns pontos e opinou para que a defesa de Lula seja avisada sobre a data do julgamento. Também propôs a paralisação da parte do processo que trata sobre a Petrobras até que o Supremo decida sobre a validade do acordo. Mas só agora opinou sobre o envio para a Justiça eleitoral.
Desde o meio de março, semanalmente os ministros do STJ são avisados que Fischer poderá levar o tema a julgamento “em mesa”, quando o processo não entra na pauta e é levado diretamente à discussão. Mas a defesa de Lula fez novos questionamentos, e o tema não foi julgado em razão da exigência de pareceres do MPF.
O que alega a PGR?
No parecer de 16 páginas, a subprocuradora Áurea Lustosa afirmou que não há no processo indício de crimes eleitorais que exijam análise pela Justiça Eleitoral.
Ela opinou que ainda há necessidade de o Supremo dizer o que acontece com ações que tenham crimes conexos a crimes eleitorais que começaram antes da decisão do plenário em razão da “segurança jurídica”.
Áurea Lustosa ratificou o pedido para que o STJ não julgue o recurso de Lula até o Supremo decidir se o relator do caso no STJ, Felix Fischer, poderia ou não ter julgado sozinho o recurso contra condenação de Lula. A defesa recorreu e, agora, a Quinta Turma vai julgar o recurso. O Supremo vai discutir a questão no plenário virtual entre 12 e 19 de abril.
Situação do ex-presidente
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.
A defesa recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas, no STF, o caso fica congelado até o STJ concluir o julgamento. No fim do ano passado, Fischer, em decisão individual, rejeitou recurso que tentava reverter a condenação e considerou que não houve nenhuma ilegalidade. A defesa recorreu para que todos os ministros analisassem o tema.
Por: G1.
