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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta quinta-feira (30), à unanimidade, anular a sentença que cassava contra prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo (DEM). Ele foi acusado de abuso de poder político por supostamente ter se beneficiado da contratação de servidores com finalidade eleitoral.
Na sustentação oral no plenário da Corte, o advogado Abraão Lopes sustentou a tese de que não houve abuso de poder político, “inclusive porque, se assim o fosse, todos que supostamente concorreram para o ilícito teriam que ser denunciados e não apenas os candidatos”, afirmou.
Na mesma sessão foram julgados outros cinco processos referentes à prestação de contas eleitorais.
