Foto: Secom/PMN.
A equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), com apoio do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e dos Agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN), realizou na manhã desta terça-feira (7), o ordenamento do comércio informal de Cidade Alta.
A ação acorreu em cumprimento ao Decreto 5661/1995, que regulamenta as atividades de camelôs e ambulantes no município, e faz parte do processo de renovação dos cadastros que houve em janeiro de 2019. Atualmente, 114 comerciantes informais estão autorizados a atuarem em Cidade Alta. A licença para o comércio informal no centro tem validade de um ano.
Durante a operação, foi verificada a presença de três ambulantes sem cadastro, os quais tiveram seus equipamentos apreendidos. A Semsur também constatou irregularidades junto aos comerciantes informais cadastrados pelo município. Neste primeiro momento foi dada uma advertência e orientação para adequação dos ambulantes cadastrados. Em caso de descumprimentos, os comerciantes poderão pagar multa no valor de R$ 218,84, além de ter os equipamentos apreendidos e a prática da atividade cadastrada suspensa.
Conforme estabelece a portaria Nº 019/2012, que trata das práticas dos ambulantes em Natal, os comerciantes informais não podem utilizar equipamentos que tragam risco em potencial à integridade física da população. De acordo com o documento, é vedada a comercialização informal por meio de equipamentos que utilizem combustível GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou inflamáveis em geral, aptos a causarem explosões; fogo (a carvão ou outro), que contenham água ou óleo fervente, ou outros aptos a causarem queimaduras; que utilizem aquecimento elétrico dos produtos; veículos motorizados ou não, de duas ou mais rodas, elétricos, mecânicos ou movidos à tração humana/animal.
