O Projeto de Lei 3392/15 de autoria do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), que amplia o benefício de descontos especiais na tarifa de energia elétrica para as atividades de irrigação e aquicultura foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A tramitação é conclusiva nas Comissões e segue para aprovação no Senado Federal.
A tarifa diferenciada, que já é concedida aos agricultores, deverá se estender para atividades desempenhadas por cooperativas de eletrificação rural e na exploração de poços artesianos para dessedentação humana, em qualquer horário do dia, considerando o limite diário atual de oito horas e trinta minutos de duração, contínuo ou não.
“Já existe uma lei (10438/02) que concede o mesmo desconto para trabalhadores rurais, nos períodos compreendidos entre 21h30 a 6h do dia seguinte, porém considero benefício insuficiente tendo em vista que naturalmente essas atividades têm uma maior redução nos horários noturnos, visando assim contribuir para a subsistência de milhares de famílias atormentadas pela seca”, informou Beto Rosado.
