O Poder Judiciário aprazou para o dia 27 de junho de 2019, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), audiência de conciliação para que a Prefeitura de Parnamirim apresente prazos e caminhos para solucionar os problemas na Maternidade Divino Amor. A audiência será realizada às 8h30, na Vara da Fazenda Pública da comarca de Parnamirim.
Em novembro de 2017, foi proferida decisão judicial determinando o prazo de 60 dias para o início das obras de reforma e ampliação na Maternidade Divino Amor, contemplando os seguintes ambientes: Centro de Parto Normal (CPN), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), Ambiência da Unidade do Centro Obstétrico e recepção/Alojamento Conjunto, Unidade Neonatal (UTIN, UCINCo, e UCINCa) e Centro Cirúrgico, a fim de atender a demanda atual, os critérios de segurança das instalações e a qualidade dos serviços e da estrutura física da Unidade.
Assim, conforme a decisão judicial, o contrato e a ordem de serviço, emitida em março de 2018, as obras de reforma e ampliação da Maternidade Divino Amor já deveriam estar finalizadas desde novembro de 2018, visto que o contrato previa a execução dos serviços no prazo de 240 dias. No entanto, atualmente, não foram executados nem 10% das obras, que se encontram paralisadas desde julho de 2018. O convênio com o Ministério da Saúde e os primeiros recursos federais repassados para a execução das obras remontam ao ano de 2013.
Várias recomendações expedidas e três ações judiciais impetradas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca vêm denunciando a desassistência no único Hospital e Maternidade existente em Parnamirim. Em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça no dia 4 de junho deste ano, a fim de verificar o cumprimento das medidas fixadas nas decisões judiciais sobre a execução da reforma e ampliação da Unidade, da retomada das cirurgias eletivas, além do direito a acompanhante em todos os ambientes da maternidade, o que se verificou foi a improvisação dos serviços, com desativação de diversos ambientes.
De acordo com o termo de inspeção, a unidade está atualmente funcionando de forma improvisada, justamente à espera pelas obras de reforma e ampliação, o que provocou o fechamento de todo o alojamento conjunto do térreo. Atualmente, há enfermarias (alojamento conjunto para a puérpera e recém-nascido) localizadas no auditório e nos corredores da unidade, área anteriormente ocupada pelo setor administrativo, funcionando sem banheiros e sem a climatização necessária, visto que os condicionadores de ar são velhos, alguns quebrados, e não foram dimensionados para o tamanho dos ambientes.
Os registros fotográficos feitos na ocasião da inspeção pela Promotora de Justiça corroboram a situação de improviso, de inadequação dos ambientes e de insalubridade de alguns deles. “Essa situação poderia ser tolerável por um tempo, caso houvesse previsão de que em um período razoável as obras estariam concluídas”, pontua a Promotora de Justiça Luciana Maciel.
Outro agravante é que as cirurgias eletivas estão em sua maioria suspensas desde dezembro de 2018, somente realizando vasectomias e proctológicas em número mínimo – muito aquém das 100 cirurgias que o Hospital e Maternidade Divino Amor tem condições de executar por mês – diante da persistência do desabastecimento de insumos básicos, materiais médico-hospitalares e medicamentos. Essa situação persiste, apesar de também haver decisão judicial, de 5 de setembro de 2018, para determinar ao Município que, no prazo de 90 dias, adotasse todas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para garantir as cirurgias eletivas na Unidade, com a compra de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares necessários ao restabelecimento dos procedimentos.
Na audiência judicial da quinta-feira, o MPRN espera que sejam definidas providências e prazos para o efetivo cumprimento das decisões judiciais.
