Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou a propositura de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca impedir o contingenciamento de recursos da Educação. O parlamentar lamentou os recentes cortes feitos na área pelos governos federal, na ordem de R$ 1,7 bilhão, e estadual, no total de R$ 4,5 milhões.
“O investimento em educação é fundamental ao desenvolvimento de qualquer sociedade. As críticas feitas ao Governo Bolsonaro em relação ao contingenciamento se aplicam também ao Governo Fátima, que me surpreendeu por ser uma educadora”, disse Sandro.
A proposta de emenda constitucional defendida pelo deputado altera o artigo 107 da Constituição Estadual, incluindo nova redação que torna obrigatório o cumprimento das despesas previstas pelas leis orçamentárias para a Educação. “Irei trabalhar para que consigamos aprovar essa PEC ainda esse ano. Estou certo que, com isso, a Casa irá cravar na história essa iniciativa”, afirmou Sandro pedindo o apoio e empenho do Conselho Estadual de Educação e demais entes representativos.
