Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quinta-feira (12), a situação dos servidores cedidos no Estado do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), a audiência pública buscou soluções definitivas para o problema da insegurança social e jurídica desses profissionais.
Para Sandro Pimentel, uma solução possível seria fazer concurso público e acabar com o procedimento de cessão. “Quem já foi cedido, ficaria onde está. E ninguém mais seria cedido. Outra opção seria estabelecer um período tempo após o qual o profissional não pudesse mais ser devolvido ao órgão de origem”, opinou o deputado.
Iniciando os discursos da Mesa, o coordenador da Associação de Servidores Cedidos do Tribunal de Justiça do RN, Shibério Júnior, citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 002/2003, que trata do tema e ainda tramita no Congresso Nacional.
“A PEC 002/2003 tenta regulamentar o procedimento de cessão de servidores públicos, mas está tramitando no Congresso desde 2003 e caminhou muito pouco. Segundo a proposta, a partir do momento em que determinado servidor é cedido e fica no órgão por três anos, ele tem o direito de ser efetivado, caso queira”, explicou.
Além disso, o coordenador levantou uma possível resposta para o problema. “O concurso público é a chave. Se há um cargo ocupado por um cedido, faça concurso. Caso não possa fazer concurso, respeite o servidor cedido”, disse. Segundo ele, é preciso haver regras. “Para receber um servidor, os critérios são muito objetivos; mas, para devolver, não há lógica nem critérios objetivos e justos”, criticou.
Shibério Júnior finalizou, recordando que “a lei é clara. Nenhum servidor pode ficar cedido por mais de dois anos. Mas não é o que acontece na prática. Tem colegas que já estão cedidos há 30 anos”.
Falando pelo lado do Poder Público, o Diretor Geral da Assembleia Legislativa do RN, Augusto Viveiros, começou falando da Política de Gestão Estratégica, baseada em transparência e economicidade, que vem sendo implantada na ALRN, desde 2015.
Mais especificamente a respeito da cessão de servidores, o Diretor Geral da ALRN explicou que ela está regulamentada pela Lei Complementar nº 454/11. “Nós temos hoje 12 policiais militares cedidos à ALRN. Há cinco anos nós tínhamos 121. Ou seja, já conseguimos reduzir consideravelmente esse número. E a ideia é zerar a quantidade de cedidos, pois iremos realizar o segundo concurso público da história do Legislativo Potiguar”, informou.
Sobre o próximo concurso público da Assembleia Legislativa do RN, Augusto Viveiros disse que ele ocorrerá em novembro ou dezembro deste ano, com aproximadamente 135 vagas, incluindo polícia legislativa, técnicos e analistas legislativos.
