A manhã desta quarta-feira (06) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa em função da reunião dos mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado com os representantes da Casa Legislativa. Na pauta, as regras do reivindicações dos municípios potiguares em relação às perdas causadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento à Indústria (Proedi).
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) solicitou a governadora Fátima Bezerra que repense o decreto editado pelo governo do Estado, que institui o Proedi retirando recursos dos municípios, sob o argumento de promover incentivos à indústria para atrair investimentos para o Rio Grande do Norte. O parlamentar deixou claro tratar-se de uma falácia a promessa do governo de oferecer aos municípios uma compensação financeira a título de amenizar as perdas que prefeituras vão ter, caso o Proedi seja aprovado.
“A governadora implantou um decreto de cima para baixo, sem uma diálogo amplo com os prefeitos, que enfrentam dificuldades para pagar a folha dos servidores, fornecedores e serviços”, disse o parlamentar.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, ainda deixou claro que, diante da crise financeira do estado, o governo não tem recursos disponíveis para dar qualquer compensação de ordem financeira aos municípios, principalmente com verbas da Farmácia Básica, cujos repasses estão em atraso.
Tomba Farias também foi taxativo ao dizer que o Proedi da governadora Fátima Bezerra não terá a capacidade de atrair investimentos para os municípios mais distantes da capital. “Qual a indústria que vai deixar de se instalar em Natal, São Gonçalo, Parnamirim ou Macaíba, que tem energia e água em abundância, para abrir suas portas em municípios que têm carência até mesmo de fornecimento de água?”, questionou o deputado.
Enfatizando que nenhum deputado é contra a geração de emprego renda, Tomba Farias destacou ainda que a Assembleia Legislativa tem a obrigação de buscar junto ao governo uma solução para salvar os prefeitos “que estão com os pires na mão”.
Ele ressaltou ainda que a cidade de Santa Cruz vive hoje um cenário de desenvolvimento econômico, pois lá o processo foi invertido. “Lá, primeiro teve o investimento público, que abriu caminhos para a chegada dos investidores privados, através do turismo religioso”, explicou.
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