Foto: Alberto Pizzoli / AFP
O Papa Francisco anunciou nesta terça-feira, dia em que completa 83 anos, mudanças expressivas na forma como a Igreja Católica lida com os relatos de abuso sexual de menores. O Pontífice decidiu abolir a vigência do chamado “segredo pontifício“, que era imposto aos casos praticados por clérigos e, na visão de críticos, funcionava como um instrumento de silenciamento e omissão dos estupros. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro.
Dois documentos assinados por Francisco, conhecidos como “rescriptums”, usados pelo chefe da Igreja Católica para reescrever artigos específicos da lei canônica ou trechos de documentos papais, formalizam práticas que já estavam em vigor em alguns países, como reportar suspeitas de abuso sexual às autoridades civis em locais onde isso é exigido por lei. Dessa maneira, a notificação ainda não é obrigatória a nível global. O Papa também proibiu a imposição do silêncio aos que denunciarem casos, incluindo vítimas.
As instruções assinadas pelo papa visam “especificar o grau de confidencialidade com o qual é preciso tratar as informações e denúncias sobre os abusos sexuais” cometidos por religiosos, explica o arcebispo espanhol Juan Ignacio Arrieta, membro do Conselho Pontifício de Textos Legislativos, citado em um comunicado de imprensa do Vaticano.
A extinção do “segredo pontifício” em investigações de abusos sexuais foi uma demanda central levantada por líderes da Igreja em uma cúpula sobre o assunto, realizada no Vaticano em fevereiro. Francisco também ampliou de 14 para 18 anos o limite da idade considerada como pornografia infantil pela Igreja em casos de compartilhamento de imagens pornográficas de jovens “com o propósito de satisfação sexual através de quaisquer meios ou de qualquer tecnologia”.
A imposição do silêncio sobre as denúncias foi determinada pelo então Papa Bento XVI, em 2010. O segredo pontifício é o maior grau de informações secretas permitido pela Igreja. O Vaticano, ao longo dos últimos nove anos, insistiu na defesa de que o silêncio era uma forma de preservar a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico. Atualmente, dentro das leis canônicas, conduzidas internamente na Igreja, a pior punição que pode ser aplicada contra um padre é ele ser excomungado.
Mesmo levantando o segredo pontifício, o Papa Francisco impôs, no entanto, um mínimo de atenção, exigindo que “as informações” desses casos sejam “tratadas de maneira a garantir a segurança, a integridade e confidencialidade (…) a fim de proteger a boa reputação, imagem e privacidade de todos os envolvidos”.
O Globo
