Foto: Adriano Abreu
O Hotel Reis Magos deverá ser demolido pela Prefeitura do Natal nos próximos dias. Na noite da terça-feira (7), o Governo do Estado comunicou ao Poder Judiciário que não teria condições de fazer o processo de tombamento no prazo determinado e, assim, a Prefeitura do Natal entende que tem amparo legal para fazer a demolição da área.
No dia 20 de dezembro do ano passado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Vivaldo Pinheiro, acatou pedido da Prefeitura do Natal e determinou que o Governo do Estado concluísse o processo de tombamento (ou não) do Hotel Reis Magos. Caso não houvesse uma decisão da administração estadual dentro de um prazo improrrogável de 15 dias, a Prefeitura de Natal poderia emitir o alvará de demolição da estrutura.
Na noite da terça-feira (7), às 23h08, o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, no prazo final dado pela Justiça, protocolou petição informando que o Governo do Estado não teria condições de realizar o tombamento na data determinada pela Justiça. Na petição, Santana explica que o processo para o tombamento é complexo e a Secretaria de Educação e Cultura do Estado havia informado sobre a impossibilidade de finalizar o processo no prazo dado.
No documento encaminhado, o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, e o procurador José Duarte Santana explicam que novos elementos surgiram para o caso, incluindo novos laudos técnicos acerca da situação do hotel Reis Magos. Por isso, informaram que não poderiam finalizar o processo de tombamento no prazo dado.
“Por conclusão, os novos elementos trazidos pelo laudo citado apontam a grande complexidade do debate em torno do tombamento do Hotel Internacional Reis Magos, com a consequente manutenção ou não da estrutura predial, sendo impossível a deliberação no diminuto prazo concedido pela decisão judicial em comento, razão pela qual não goza Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer de condições técnicas para deliberação na presente data”, disse o Estado em petição assinada por José Duarte Santana, como procurador-geral em exercício, e pelo secretário Getúlio Marques. Veja íntegra da petição aqui.
No entendimento do procurador-geral do Município, Carlos Castim, a manifestação do Estado dá o aval para que a Prefeitura do Natal proceda a demolição do imóvel. Segundo Castim, não houve qualquer pedido por parte do Estado para a Justiça, quando a PGE e o secretário informaram somente que não poderiam cumprir o prazo.
“A Prefeitura está amparada judicialmente para fazer a demolição”, disse Carlos Castim.
O prefeito Álvaro Dias ainda não se manifestou publicamente sobre qual será a decisão tomada após o posicionamento do Governo do Estado. Anteriormente, o chefe do Executivo já havia informado o desejo de demolição do local. O desembargador Vivaldo Pinheiro ainda não se manifestou após a petição do Governo do Estado.
Memória
Fechado desde 1995, o Hotel Reis Magos já foi considerado um cartão postal da cidade de Natal. Localizado na Praia do Meio, o hotel funcionou como uma acomodação de luxo na cidade entre os anos de 1965 e 1995. O complexo possuía 63 apartamentos, uma suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, parque infantil, restaurantes e estacionamentos.
O hotel encontra-se em ruínas, e até mesmo a estátua dos Reis Magos que ficava à frente da edificação foi danificada. “Fico triste em ver a história do RN não ser preservada, não culpo esse governo porque é recente, mas os governos passados que nunca olharam com atenção e carinho os marcos históricos da cidade”, disse o Procurador do Município Carlos Castim.
Por Julio Pinheiro / Tribuna do Norte
