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O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma retificação dos vetos à lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos. No ajuste, o governo vetou também a obrigatoriedade da máscara em presídios.
Na sexta-feira (3) passada, Bolsonaro sancionou com vetos a obrigatoriedade da máscara em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. A lei tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.
O presidente explicou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. Caberá ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos de Bolsonaro.
Nesta segunda, o governo ampliou os trechos vetados por meio de uma a retificação registrando que a obrigação do uso de máscara em presídios e estabelecimentos de medida socioeducativas também está vetada.
Também ficou de fora da lei trecho que dizia que “os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.
Segundo o “Diário Oficial da União”, a retificação foi necessária porque houve um erro na publicação de sexta-feira.
Ao justificar os novos vetos, o governo argumentou que equipamentos de proteção individual já são regulamentos por normas de trabalho sobre o uso da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
O governo também justificou que estados e municípios têm autonomia para definir normas adicionais para atender “peculiaridades” sobre o tema.
A justificativa ainda cita que os novos vetos se adequam a outro feito na sexta-feira, no trecho que tornava obrigatório aos estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia, o fornecimento gratuito aos funcionários e colaboradores de máscaras, ainda que de fabricação artesanal.
